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terça-feira, 26 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA Presidente: Michele Abeu Arroyo PORTARIA IEPHA/MG N° 38/2019 A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 47.400, de 17 de abril de 2018 e no artigo 3º, do Decreto n�
terça-feira, 26 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA Presidente: Michele Abeu Arroyo PORTARIA IEPHA/MG N° 38/2019 A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 47.400, de 17 de abril de 2018 e no artigo 3º, do Decreto n�