5 Resultado da pesquisa 9000517-24.2011.8.26.0014 - em: 06/06/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0040015-75.2012.8.26.0071 9000218-47.2011.8.26.0014 9000277-35.2011.8.26.0014 9000390-86.2011.8.26.0014 9000503-40.2011.8.26.0014 9000541-52.2011.8.26.0014 9000763-20.2011.8.26.0014 9000806-54.2011.8.26.0014 0043199-93.2012.8.26.0053 9000259-14.2011.8.26.0014 9000367-43.2011.8.26.0014 9000442-82.2011.8.26.0014 9000516-39.2011.8.26.0014 9000607-32.2011.8.26.0014 9000802-17.
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 824 com a emissão do “aviso de vencimento”, instrumento hábil para configurar o lançamento do tributo, e a data da propositura da execução, que ocorreu em 16 de março de 2011, tem-se que prescrito está o crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional. Por fim, cumpre sublinhar que o posicionamen
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 240 Ltda.; 9000482-64.2011.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: ..-; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Roma I
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 275 9000482-64.2011.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: ..-; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Roma Incorp A