Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 8235 reintegração. "I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. E isto, pois a atuação do médico da empresa no tocante ao PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ATESTADO documento médico apresentado pelo autor (fls. 22/23), não violou a MÉDICO. ABONO DE FALTAS. HOMOLOGAÇÃO POR SERVIÇO legislação de regência. MÉDICO DA EMPRESA OU MÉDICO CONVENIADO. S�

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11636 não foi aceito pela ré, tendo sido descontado 15 dias de seu salário, HORTOLANDIA/SP, 21 de julho de 2021. além da respectiva dedução no período de férias. FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta A reclamada, por sua vez, afirma (ID. 4caa026 - Pág. 3) que não aceitou o referido atestado, uma vez que não constou o CID no documento. Processo Nº

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 128 inválido de qualquer idade, para acompanhamento a consulta - abuso de autoridade, assédio moral, opressão psicológica e falta médica ou internação hospitalar, mediante comprovação no prazo de ética profissional no ambiente de trabalho; de 48 (quarenta e oito) horas. - situações quanto ao direito de recusa dos empregados para CLÁUSULA 61ª - ABONO DE FALTA

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 168 inválido de qualquer idade, para acompanhamento a consulta - abuso de autoridade, assédio moral, opressão psicológica e falta médica ou internação hospitalar, mediante comprovação no prazo de ética profissional no ambiente de trabalho; de 48 (quarenta e oito) horas. - situações quanto ao direito de recusa dos empregados para CLÁUSULA 61ª - ABONO DE FALTA

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impetrante concessão de liminar de declaração de nulidade do ato que indeferiu o pedido de abono de faltas dele, bem como fosse determinado à autoridade impetrada que abonasse as faltas no período de 11 de novembro de 2014 a 17 de novembro de 2014. Narrou o impetrante que não pode frequentar as aulas do Curso de Administração, no período de 11 a 17 de novembro de 2014, porque estava internado em razão de rabdomiólise (CID 10: M60). Afirma que apresentou atestado médico para justifica

Publicações Judiciais I ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impetrante concessão de liminar de declaração de nulidade do ato que indeferiu o pedido de abono de faltas dele, bem como fosse determinado à autoridade impetrada que abonasse as faltas no período de 11 de novembro de 2014 a 17 de novembro de 2014. Narrou o impetrante que não pode frequentar as aulas do Curso de Administração, no período de 11 a 17 de novembro de 2014, porque estava internado em razão de rabdomiólise (CID 10: M60). Afirma que apresentou atestado médico para justifica

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 5032 RECORRIDO: QUELI APARECIDA AUGUSTO GALVANI ausências legais previstas no art. 473 da CLT, estabelece quais RELATOR: MAURO VIGNOTTO relações familiares deverão ser consideradas para o abono de faltas: RELATÓRIO CLÁUSULA 22ª - DA JUSTIFICATIVA E DO NÃO DESCONTO Inconformada com a r. decisão (Id. d4f60db), cujo relatório adoto, DAS FALTAS PELO ACOMPANHAMEN

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE: ESTADO DE GOIÁS 2º APELANTE: IDTECH - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA NR.PROCESSO: 0428124.55.2014.8.09.0051 PROCESSO DIGITAL – DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 0428124.55.2014.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade dos recursos

Administrativo ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2504/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 6 7 D 17 B 27 C 8 D 18 C 28 B 9 C 19 C 29 C 10 A 20 C 30 A Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Goiânia, 25 de junho de 2018. Goiânia, 25 de junho de 2018. [assinado eletronicamente Ricardo Lucena Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Despacho Despacho SGPE Despacho da Secretaria d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HELOISA GONZALES COELHO E SP131524 - FABIO ROSAS) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela União Federal. Ao Ministério Público Federal. 0003536-42.2014.403.6100 - GABRIEL ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA(SP094763 - MAURIZIO COLOMBA) X DIRETOR DA FACULDADE DE ECONOMIA FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por GABRIEL ARAÚJO MACIEL DE ALMEIDA em face do DIRETOR DA FACULDADE DE ECONOMIA DA FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO, objetivando a c