Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE : : : : : : : Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 103354-40.2013.8.09.0105 324 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA MCO GRO HRO ADV EXECDO : 10451 GO - ANTONIO CHAVES DE MORAIS ADV EXEQTE : 16914

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 INSCRICAO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES GERA DANOS MORA IS, QUE SE CONFIGURAM IN RE IPSA. IV- A INDENIZACAO CIVIL POR DAN OS MORAIS, EM RAZAO DA FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO BANCARIO, CO M A INDEVIDA NEGATIVACAO CADASTRAL, FIXADA PELO JULGADOR A QUO NO VALOR DE R$ 5.792,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REA IS), NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO E DE

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2398 vantagens salariais nunca inferiores ao disposto no parágrafo 3o, do quantitativa da rede credenciada; e existência das diversas artigo 469 da CLT. especialidades médicas, hospitais, laboratórios e exames ACOLHO, por estar em consonância com o art. 469 da CLT. disponíveis na rede credenciada, sen-do que havendo reprovação CLÁUSULA 30 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2445 disponíveis na rede credenciada, sen-do que havendo reprovação qualificada como tal. do contrato pela Entidade Sindical, sempre motivada e por escri-to, REJEITO a cláusula. Não se insere na competência do poder deverá haver contratação ou manutenção de convênio diverso, de normativo estabe-lecer ou criar benefícios, mesmo porque o acordo com as condi-ç�

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2537 hora, inclusive em postos bancários; II - Guarita, cabine ou outro benefício aos seus empregados e dependentes, com a participação equipamento de proteção física, principalmente nos postos a céu dos sindica-tos dos empregados das respectivas bases territoriais, aberto; III - Armas e munições de boa qualidade; e IV -armário no intuito de assegurar a assistê

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2584 dos sindica-tos dos empregados das respectivas bases territoriais, direito ao convênio médico, os empregados afastados do trabalho no intuito de assegurar a assistência à saúde do trabalhador com por licença ou benefício do INSS, por todo o período do qualidade, bom atendimento e custos compatíveis, mediante as afastamento, com os custos arcados pelas em-pres

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2491 as empresas obri-gadas à manutenção de convênio médico, com deverá haver contratação ou manutenção de convênio diverso, de instituições especializadas e de comprovada idoneidade, em acordo com as condi-ções estipuladas por esta norma coletiva. benefício aos seus empregados e dependentes, com a participação Parágrafo quinto - Terão direito inquestio

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1252 acr?scimo, segundo a norma do CC e do CPC verifica-se que t?o importante quanto a estrutura do contrato ? o ato volitivo das partes, que fazem a op??o com conhecimento pr?vio dos termos estabelecidos, sendo que estes s? podem ser alterados quando afrontosamente ofendem a boa-f?, e isso, entendo, como engano deliberado, simula??o ou mesmo fraude, que de modo inevit?vel limita e/ou induz o contratante

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2923 legal de dizer a verdade e ? possuidor de f? p?blica. Seria um contrassenso negar validade ?s suas afirma??es, vez que investidos pelo Estado desta fun??o repressora. Neste sentido: D I R E I T O P E N A L. A P E L A ? ? O C R I M I N A L. R O U B O I M P R ? P R I OCIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA V?TIMA. CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. RECURSO CONHECIDO E D

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 949 CPC/2015, n?o se considera fundamentada a decis?o judicial que n?o enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclus?o adotada pelo julgador. 4. Apresenta fundamenta??o adequada o ac?rd?o que, ao entender que a parte autora n?o comprovou a exist?ncia de lucros cessantes, deixa de se pronunciar a respeito das conclus?es do laudo pericial que, no contexto exami