Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região adstrito somente aos recolhimentos das contribuições previdenciárias sobre as parcelas pecuniárias deferidas no bojo da avença, não incumbindo a essa Justiça Especializada perquirir acerca da regularidade das obrigações fiscais da empregadora durante o pacto laboral. Nesse sentido, aliás, converge a Súmula 368 do C. TST (inciso I). Conforme § 1º do art. 832 do tex

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 762 Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, e o reclamante também diretamente, cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados Fundamentação habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. CEJUSC-JT 2ª grau As partes ficam cientes de que a

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2792 crédito executado individualmente, devendo ser providos o agravo de instrumento e o agravo de petição; que não há perda do objeto da presente ação, pois os cálculos estão limitados ao período de 08/04/2005 a novembro de 2015 e ainda não foram implementadas 6ª Câmara as diferenças salariais; que houve impugnação à

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 RÉU ADVOGADO WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA(OAB: 91511/SP) 29765 praticados sob sua vigência, há dispositivos na Lei 13.467 que não podem incidir desde logo, haja vista que, com o ajuizamento, já foram definidas as regras procedimentais aplicáveis ao processo. Intimado(s)/Citado(s): Dessa forma, considerando o poder

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39841 Diante da ausência injustificada do autor SEBASTIAO VITOR DE MELO, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente processo, nos termos do art. 844 da CLT. Custas pelo autor no importe de R$ 1.057,07, calculadas sobre R$ 52.853,73, dispensadas na forma da lei. Intimem-se o(s) autores SEBASTIAO VITOR DE MELO. Audiência encerrada às 15h11min. Ata redigida por Nilzo Lacerda

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PAULO PEREIRA DE AGUIAR(OAB: 139226/SP) WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA RÉU 39842 AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Intimado(s)/Citado(s): - ADALBERTO MACIEL PEREIRA Fica V. Sa. intimada abaixo: NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência que se r

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efa4f14 11550 laudos periciais concedeu-se vista às partes. proferida nos autos. SENTENÇA Em instrução colheu-se o depoimento pessoal das partes e a oitiva de três testemunhas (ID - a04d44b ). Vistos e examinados estes autos de Ação Trabalhista. Sem outras provas, declarou-se encerrada a instrução processua

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11542 constou na ata de audiência que determinou a perícia (ID. e264a48 Sem outras provas, declarou-se encerrada a instrução processual. - Pág. 9 ). Razões finais pelas partes. Última tentativa conciliatória frustrada. Rejeitam-se os protestos. É o relatório. Decide-se. EQUIPARAÇÃO SALARIAL FUNDAMENTAÇÃO (art. 93, IX da CF/88) O autor relata que fora contra

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2) ADVOGADO DO AUTOR: MATHEUS DE ALMEIDA ALVES - 11588 preclusão. OAB: SP292445 – CPF: 312.954.318-07; 3) ADVOGADO DA EXECUTADA: ANDRÉ LUIZ PAES DE 5) Apresentados os valores previdenciários corrigidos, intime-se a ALMEIDA - OAB: SP0169564 - CPF: 128.396.338-84. UNIÃO (PGF) para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. EXECUTADA: MABE BRASIL

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 763 RECORRENTE: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS Centro - Campinas/SP ou, nos dias em que não houver audiência, ALIMENTICIAS LTDA pela Rua Dr. Quirino 1080, Centro - Campinas/SP. RECORRIDO: ADALBERTO MACIEL PEREIRA Campinas, 20 de fevereiro de 2020. Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO relevantes, porque impli