Publicações Judiciais ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : ISA SANTOS DA SILVA ADVOGADO : CARLA FERNANDA CABERLON 0000394 APELAÇÃO CÍVEL 5004383-51.2010.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS REVISOR(A) : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : PEDRO PAULO BAUMARTH ADVOGADO : LEANDRO LISKOSKI APELADO : OS MESMOS 0000395 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5004165-26.2010.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4711 428 ADV: KLEBER FURTADO COELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 103017/MS) Despacho de fl. 111 “...Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando a necessidade. I-se.” Processo 0815531-85.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Tereza de Jesus Almeida Silva ADV: KLEBER ROG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4681 334 não merece acolhimento. Com efeito,em que pese o relatório de inspeção sanitária e ambiental de fls. 792-4 constatar que o imóvel alhures indicado encontra-se em condições higiênico-sanitárias satisfatórias, os pedidos formulados na inicial guardam relação com a manutenção permanente da limpeza do terreno, realização de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXIII - Edição 5106 166 0030313-87.2007.8.12.0001. Procedo a intimação da parte autora para prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. Nada mais. Processo 0815404-50.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes à Sentença Autor: Junior, registrado civilmente como Expedito Gomes dos Santo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4917 463 Individuais Homogêneos desta comarca.Como a competência das Varas de Direitos Difusos,Coletivos e Individuais Homogêneos desta comarca é absoluta, em razão da matéria,não admite prorrogação (art. 62 do CPC), razão pela qual a questão deve ser declarada de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 64, § 1º, do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4593 337 Processo 0814600-82.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0030313-87.2007.8.12.0001) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Exeqte: Marly Fernandes Cortes ADV: JÉSSICA SANTOS DA SILVA (OAB 24543/MS) Decisão de fl. 52 “...I. Como aparenta estar comprovada a situação descrita no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4664 491 Decisão de fl. 194 “...I. Preenchidos os requisitos do artigo 509, II, do CPC e as regras do peticionamento eletrônico do Provimento nº 70/2012 do TJMS, admito a inicial e a emenda à inicial de fls. 179-83. II. Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4956 200 perpetrada pela ré. 3. ÔNUS PROBATÓRIO Cumpre observar que a relação jurídica existente entre as partes está caracterizada como sendo de consumo, motivo pelo qual devem ser aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor. Assim, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tem-se que “consumidor é toda pessoa física

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3440 244 reais), sob pena de inscrição na dà vida ativa. Bem como para que realize o pagamento da multa penal de 11 (onze) diasmulta, no valor de R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais), no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da le

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3445 239 consistentes em prestação pecuniária de 02 salários mínimos à entidade pública ou privada com destinação social e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por igual prazo da pena privativa de liberdade que lhe foi aplicada, tudo de forma e molde a ser deliberado em sede de execução. Disposições finai