Diário Oficial ● 17/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.314 PORTARIA Nº 828/2020 - GAB/SEMAS 14 DE AGOSTO DE 2020. Objetivo: Realizar ação de fiscalização em balsas utilizadas no transporte clandestinos de produtos de origem florestais. Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994. Origem: Belém/PA. Destino: Mojú/PA Período: – 09/08/2020 - ½ diária. Servidores: - 5954917/1 - ALEXANDRE NAHUM SANTOS - (TECNICO EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE ) - 5954909/1 - HELLEN KRISNA DA SILVA RIOS - (TECNICO EM GESTAO

Diário Oficial ● 11/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33634 arts. 115; 119, II; 120, II e 122, II, todos da Lei Estadual nº. 5.887/95. Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação desta notificação, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua ime

Diário Oficial ● 17/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 17 DE AGOSTO DE 2020 O autuado poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de ciência da presente notificação, que será considerada efetivada 10 (dez) dias após a publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95. Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da Lei Estadual n° 5.887/95, nã

Diário Oficial ● 17/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.314 25908/2019, no qual consta o Auto de Infração n° AUT-1-S/19-06-00285, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício de Capitação de água subterrânea, em face de captar através de poço tubular, água em curso hídrico subterrâneo no período de 10/08/2012 e 09/06/2015 (1028) dias sem a devida Outorga válida, visto que, o interessado solicitou a renovação da Outorga n° 291/2012, em 21/02/2013 (processo n° 4469/2013), sendo q

Diário Oficial ● 06/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33631  27 Quarta-feira, 06 DE JUNHO DE 2018 GESTÃO PUBLICA/GERENTE) - 57215857/1 - SHEYLA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA BRASIL (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE/GERENTE) - 5927615/1 – ALEX DA SILVA RAMOS – (MOTORISTA) ORDENADOR: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS COLARES. Protocolo: 320914 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº.: 109629/GERAD/COFISC/DIFISC/ SAGRA/2018 Á WAJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP End: ROD PA 124, N° 0, CAPANEMA-SALINAS KM 03 POSTAL N 03, BAI

Diário Oficial ● 22/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33622  29 Terça-feira, 22 DE MAIO DE 2018 notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo n° 14742/2015, no qual consta o Auto de Infração n° 2858/2015-GERAD, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação do exercício da atividade de mineração, em face de realizar desmatamento de 171,5527 hectares de área de Preservação Permanente – APP, sem autorização prévia do órgão ambiental competente, contrariando o Art. 43 do Decreto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consoante se infere da análise da guia comprobatória anexada aos autos (Id 15633471), a parte autora procedeu ao que aparenta ser o depósito judicial do montante integral do débito, objeto da presente demanda, devendo ser suspensa a exigibilidade do crédito em comento. Diante de todo o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA postulada para suspender a exigibilidade da cobrança apontada no documento anexado sob o ID 11617518, devendo a requerida se abster de qualquer ato tendente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, fica a Autora intimada para ciência da juntada dos mandados negativos ID: 18205422, 14763793 e 14547277 sendo que, em nada sendo requerido em 10 (dez) dias, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, observadas as formalidades legais. SãO PAULO, 25 de junho de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Diário Oficial ● 17/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.314 NOTIFICAÇÃO N°.: 130422/GERAD/COFISC/DIFISC/ SAGRA/2020 Á NORTE ENERGIA S.A End: RUA BOA ESPERANÇA, S/Nº, LOTEAMENTO JARDIM FRANÇA – BAIRRO MULTIRÃO CEP: 68377-806 ALTAMIRA– PA Pelo presente instrumento, fica a empresa NORTE ENERGIA S.A, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo nº 5848/2020, no qual consta o Auto de Infração nº AUT 1-S/20-02-00162, lavrado por esta Secretaria, ante a constatação do exercício da a

Diário Oficial ● 17/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 17 DE AGOSTO DE 2020 NOTIFICAÇÃO 130244/GERAD/COFISC/DIFISC/SAGRA/2020 À CERÂMICA W L LTDA End: ROD. PA 150 KM 33,5 ZONA RURAL, ESTRADA DE ACESSO AO RIO PRAIALTA CEP: 68585-000 NOVA IPIXUNA / PA Pelo presente instrumento, fica a empresa CERAMICA W L LTDA - CERAMICA BARRO FORTE, notificada de acordo com os autos do Processo Administrativo Punitivo n° 20599/2019, no qual consta o Auto de Infração n° AUT1-S/19-05-00173, lavrado na sede desta Secretaria, ante a constatação d