Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 4655 ADVOGADO MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA(OAB: 29516/PE) LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO(OAB: 27372-D/PE) CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA(OAB: 8375-D/PE) TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA KARINA MARIA PROTA ALENCAR BEZERRA DE CASTRO E SOUZA(OAB: 18465/PE) ADVOGADO PROCESSO Nº: 0000739-98.2015.5.06.0019 RÉ

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 319 submetidos os trabalhadores, razão pela qual pede a sua novamente, que os terminais rodoviários não são de propriedade do responsabilização. Consórcio e nem mesmo da ré. Creio não assistir razão ao MPT no ponto. Assim, não me parece crível que o Judiciário obrigue alguém a realizar uma construção em local pertencente a terceiro. Ademais, Registro, d

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 jornada, sua aferição, extrapolação, intervalos interjornada e 528 interjornada. intrajornada e pagamentos de eventuais inadimplências da remuneração. A prática de exaustivas jornadas de trabalho é indicada, pela doutrina pátria, como um dos fatores responsáveis por sérios danos Sem razão. à saúde dos trabalhadores, contribuindo de forma decisiva para a oco

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 520 permitido na legislação pátria, com desrespeito aos intervalos intra e cartão pessoal de cada motorista e cobrador, que assinalam o início interjornada (ID. a51d796 - Pág. 5): e o fim de suas viagens. "Os documentos constantes na mídia depositado na Secretaria Daí porque, também, a necessária procedência do pedido ligada ao corroboram com tal conclusão na

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 333 logradouros, mas essa não é a discussão dos autos, já que o intervalo intrajornada de 1 hora e 6 minutos, totalizando jornada de Município do Recife não participa da relação processual. trabalho de 13horas, 12 minutos e 3 segundos (vide ID 2337185). Por todo o exposto, nego provimento ao recurso no ponto. No que pertine à não observância do intervalo inte

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 2297 empregados da primeira demandada, ante a ausência de obrigação segundos; b) motorista Antônio Fernando Gomes Silva: também no da mesma para com os empregados da empresa concessionária do dia 01/07/2011, trabalhou das 07:30:17 horas às 16:04:45, e serviço público. posteriormente de 16:04:58 horas às 20:28:42horas, totalizando Com efeito, apesar de o artigo

Poder Executivo ● 02/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Amanda Cynara F. de Almeida – Me 08.672.814/0001-84 00137/2017; 00138/2017 006315/2017 Manoel Cunha dos Santos Me 10.958.287/0001-10 00507/2017; 00508/2017 006047/2017 Descartes Engenharia Ltda 07.355.557/0001-94 02700/2017; 02701/2017 016839/2017 Leonardo Bandeira Beltrão 319.784.794.68 02696/2017; 02697/2017 016838/2017 Aquino e Albuquerque Construtora e Incorporadora 18.064.177/0001-17

Poder Executivo ● 13/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de fevereiro de 2019 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICACÃO N° 02/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº 723/18, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto a decisão de imposição de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigi

Poder Executivo ● 29/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de novembro de 2018 Considerando os termos da Portaria nº. 3761/15 e Portaria 2824/09. RESOLVE: Art. 1º - Credenciar/Registrar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALFABETA SERRA TALHADA LTDA, CNPJ nº 29.234.782/0002-96, nome Fantasia CFC ALFA, classificação “AB”, para capacitação teórica e prática de direção veicular de candidatos à obtenção de permissão para dirigir veículos automotores, situada na AV DEPUTADO MILVERNES CRUZ LIMA, nº 160, CENTRO, PETROLANDIA-PE.