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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ADV REQDO : 34953 GO - MARILIA CANDIDO PAREJA DESPACHO : AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 20150419 7563 ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE PARTE REQUERENTE: DIVINO APARE CIDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO (A) DA PARTE AUTORA: DR. PAULO MONT EIRO DA SILVA PARTE REQUERIDA: ERLI XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO (A ) DA PARTE REQUERIDA: DRA. MARILIA CANDIDO PAREJA JU
Boa Vista, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico comparecimento espontâneo e, por fim, que certificado o decurso do prazo sem apresentação da resposta escrita, os Autos serão remetidos a Defensoria Pública, nos termos do art. 396 e art. 396-A, § 2°, ambos do Código de Processo Penal. Conforme o disposto no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, o Denunciado deverá estar ciente de que, em eventual procedência da ação penal, poderá ser fixado valor mínimo para rep