Caderno único ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 1 de abril de 2011 devedor em cadastros de inadimplentes. Nesse sentido, confira-se:"Nesta linha de raciocínio, em cognição sumária, não se vislumbra no ajuste celebrado entre as partes as máculas noticiadas pelo Autor/Agravado, nos termos já expostos, não se podendo, assim, no âmbito deste Agravo, afirmar que suas assertivas revestem-se de pertinência e propriedade, razão pela qual não diviso a plausibilidade do direito alegado, h�

Caderno único ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 20 de agosto de 2010 não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 cumprimento de sentença requerido por BLITZ SERVICE CONSERVACAO, BRIGADA E TRANSPORTE LTDA - ME em face de AUDIFAR COMERCIAL LTDA, foi determinada a penhora de 100% (cem por cento) do valor recebido à título de aluguel pela executada. A agravante alega, em síntese, que está demonstrado nos autos que não possui outra fonte de renda, a não ser o valor recebido pelo aluguel do imóvel. Por ter se

Caderno único ● 26/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2008 Brasília - DF, terça-feira, 26 de agosto de 2008 seguida, a DF 001, ali dando início o acusado à sua ignóbil e censurável conduta. Enquanto procuravam o local da festa, o denunciado conduzia seu veículo de forma totalmente incompatível com as condições de tráfego e segurança, trafegando com o automóvel na contramão, fazendo com que veículos que vinham em sentido contrário fossem obrigados a se desviarem, além de tirar 'finos' em pessoas que estavam parada