Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 acusado PABLO SOARES DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos, como incursos nas penas dos arts. 14, "Caput" e 16, § Único, inc. IV, ambos da Lei 10.826/03; e para ABSOLVER o acusado PAULINHO SOARES DE OLIVERIA, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal ante a insuficiência de provas. Deixo de fixar o valor mínimo da reparação dos danos causados pela infração (CPC, art. 38

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R. TERMO DE DELIBERAÇÃO DE FOLHAS 2147/2148: Verifica-se que, na última audiência realizada (fls. 1.959/1.960), as defesas de Mario e Irlandi manifestaram desiteresse no reinterrogatório desses acusados, tendo, inclusive, o último defensor constituído do corréu Irlandi requerido no mesmo sentido às fls. 2.085/2.086. Igualmente, o defensor de Pedro informou que não tem interesse no reinterrogatório desse acusado (fls. 2.082). Assim sendo, considerando que o acusado Denilson Tadeu Santa

Caderno único ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 ALVARÁ DE SOLTURA, devendo o acusado ser colocado em liberdade imediatamente, salvo se estiver preso por outro motivo. Lavre-se termo de compromisso. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 18/12/2014 às 16h23. Atalá Correia,Juiz de Direito Substituto do DF. EXPEDIENTE DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Felipe de Oliveira Kersten Diretora de Secretaria: Nivian Nava Dias Para

Caderno único ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2011 4ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2011 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2816-5/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCOS FALLUH TEIXEIRA e outros. Adv(s).: DF021591 - RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO, DF0

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 0/2011 - MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;609/2009 - 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul);220/2011 - 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina - Buritis IV);917/2014 - 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) - Registro Criminal: 2010048059. DEFERIMENTO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS Trata-se de análise quanto à concessão de autorização para Saídas Temporá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1084 Administradora Judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP) Processo 1017368-30.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Trevisan e Trevisan Junior Advogados A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, analiso os embargos de declaração ID 10807265. Recebo-os posto que tempestivos, mas rejeito-os por terem caráter nitidamente infringente e pretenderem a modificação da decisão, o que não é possível. Se a embargante entender que a decisão está juridicamente incorreta, deverá fazer uso do recurso cabível. Em relação ao veículo penhorado, a avaliação se dá por meio da comprovação da cotação de mercado, nos termos do art. 871, IV do CPC. Assim, intime-se a exequente a a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n. 0000177-30.2017.403.6181JOSÉ CARLOS SIMÃO DE OLIVEIRA apresentou resposta à acusação, arguindo, preliminarmente, a inépcia da denúncia por, em tese, não descrever cabalmente a conduta imputada ao acusado, valendo-se de descrição genérica dos crimes previstos no art. 334, 1º, inciso III do Código Penal e, quanto ao mérito, que é inocente. Arrolou dez testemunhas (fls. 162/167). É a síntese do necessário Passo a decidir. O artigo 397 do Código de Processo Penal prevê a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1812 INCIDENTE DE FALSIDADE 0008365-85.2012.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010573-76.2011.403.6181) JOSE CASSONI RODRIGUES GONCALVES(RJ112444 - RICARDO PIERI NUNES) X REGINA EUSEBIO GONCALVES X THIAGO CASSONI RODRIGUES GONCALVES X MARINA EUSEBIO GONCALVES X ANTONIO RAMOS CARDOZO(SP021082 - EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES) X ALAOR DE PAULO HONORIO(SP059430 - LADISAEL BERNARDO) X KAZUKO TANE(SP285599 - DANIEL MARTINS SILVESTRI E RJ174455 - FELIPPE OLIVEIRA B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n. 0000177-30.2017.403.6181JOSÉ CARLOS SIMÃO DE OLIVEIRA apresentou resposta à acusação, arguindo, preliminarmente, a inépcia da denúncia por, em tese, não descrever cabalmente a conduta imputada ao acusado, valendo-se de descrição genérica dos crimes previstos no art. 334, 1º, inciso III do Código Penal e, quanto ao mérito, que é inocente. Arrolou dez testemunhas (fls. 162/167). É a síntese do necessário Passo a decidir. O artigo 397 do Código de Processo Penal prevê a