alex neves lacerda – Nome Processo

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TJMG 17/02/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo ATOS DA GERENTE DE PENSÃO (*) Retifica a publicação do dia 16/02/2022, fl. 15, onde se lê: ATOS DA GERENTE DE PENSÃO Processo nº: 74.775-0 - SEI nº 2010.01.0027932/2021-96 - Recebido o recurso - SEI nº1500.01.0105747/2021-72, para no mérito negar-lhe provimento,mantendoo indeferimentodo pedido de pensão em favor deOndina Maria Fortuna Dias Abreu, haja vista a falta de amparo legal para a percepção integral dos03 (três) benefícios previdenciários,

TJMG 08/02/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo VIII - Identificação do emissor, mediante assinatura e descrição do número de registro na entidade de classe. (obrigatório) IX - Os resultados de exames complementares, se for o caso. (obrigatório, se houver) § 4º A licença será negada, em caso de envio da documentação em desconformidade com o estabelecido no “caput” e nos §§ 2º e 3º deste artigo. § 5º o servidor deverá manter a documentação original sob

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