Poder Executivo ● 19/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 18/01/2018 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 18/01/2018 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 18/01/2018, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SF Nº 010, DE 18.01.2018. O SE

Poder Executivo ● 15/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO À SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO BAR, RESTAURANTE OU SIMILAR - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA. EDITAL DPC Nº 143/2019 A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC resolve INDEFERIR as solicitações de credenciamento para a fruição do benefício de BASE DE CALCULO REDUZIDA previsto no Anexo 5, Art. 1º do Decreto 44.650/2017, dos

Poder Executivo ● 06/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 11.12.2017 às 9h na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife. JULGADOR: RELATOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. 01. AI SF 2017.000003000315-50 TATE Nº 00.780/17-0. AUTUADA: NOTARO ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0356955-10. 01.682.695/0

Poder Executivo ● 21/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NÃO FOI ATENDIDO O PRAZO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL, CONTUDO, NÃO SE TRATOU DE CRÉDITO INEXISTENTE. LOGO, APESAR DE O CONTRIBUINTE TER TRAZIDO SOBRE SI UMA POSSÍVEL PENALIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO, NÃO PODE SER EXIGIDO O VALOR PRINCIPAL, POSTO QUE O CRÉDITO TEM POR BASE DOCUMENTO FISCAL IDÔNEO”. 4. NOUTRO ENFOQUE A RECORRENTE DISSERTOU SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAR O DIREITO DE CRED

Poder Executivo ● 20/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0458621-8/2016 MARCILANE KILMA DA COSTA SALES 252.378-7 1° 02/06/2016 SE-0456970-4/2016 MARIA DO SOCORRO BIAO DA SILVA 161.276-0 3° 06/06/2016 SE-0459647-8/2016 OBERDAN DA SILVA DE ANDRADE 250.612-2 1° 12/05/2016 SE-0456986-2/2016 OSVALDO VICENTE FERREIRA 141.184-5 3° 29/05/2016 SE-0455949-0/2016 ROSINETE JUSTINO DO NASCIMENTO 251.794-9 1° 03/06/2016 SE-0461776-4/2016 RUBIA LEMOS

Poder Executivo ● 27/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 201 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CLAUDIANA DE SÁ FERRAZ GOMES VILARIM 172.671-4 01 07/06/18 2º CLAUDIANA DE SÁ FERRAZ GOMES VILARIM 172.671-4 01 06/08/18 2º MARIA APARECIDA DE SÁ MARTINS MENEZES 172.870-9 03 01/08/18 2º MARIA DA SAÚDE DA SILVA CAVALCANTE 172.872-5 01 06/06/18 1º MARIA DA SAÚDE DA SILVA CAVALCANTE 172.872-5 01 25/07/18 2º MARIA IUZA EDITE DE SÁ 172.878-4 01 04/06/18 2º LENICE ALVES DO NAS

Poder Executivo ● 11/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 86 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 059/2018 AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017, que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND, e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares par

Poder Executivo ● 24/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0463348-1/2016 SE-0463982-5/2016 SE-0463748-5/2016 SE-0463413-3/2016 SE-0463652-8/2016 SE-0462239-8/2016 SE-0463285-1/2016 SE-0463425-6/2016 SE-0463961-2/2016 SE-0491771-2/2016 SE-0463691-2/2016 SE-0463447-1/2016 SE-0463608-0/2016 SE-0463757-5/2016 SE-0459045-0/2016 SE-0462470-5/2016 SE-0462470-5/2016 SE-0462235-4/2016 SE-0461365-7/2016 SE-0461343-3/2016 SE-0462962-2/2016 SE-0459174-3/2016 SE-0464008-4/

Poder Executivo ● 13/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 109 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2016 - Dispensar ALBA REJANNE LIMA SILVA E BARROS, Prof. LPE, IV, A, mat. 161.092-9, da função de Chefe de Secretaria da EREFEM Agrícola de Umãs/Salgueiro, ficando localizada na referida Escola com 200 h/a de Travessia Humanas, a partir de 04.03.2020. 0408025-1/2020. Nº 2017 - Designar FÁBIO MARTINS DOS SANTOS, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 302.072-0, para a função de Chefe de Secret

Poder Executivo ● 20/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC Nº 083/2015 CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS. A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto n° 38.432, de 19/07/2012 e alterações, e Portaria SF nº 154, de 08/08/2012, que tratam do credenciamento e descredenciamento de contribuintes d