Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 2622 que esteja definitivamente constituída (CTN, art. 116, II), ou seja, até o limite de 10 dias. quando houve efetiva constituição do crédito trabalhista. Adota-se, Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. no caso, o disposto no artigo 276, do Decreto n° 3.048/99, que Custas processuais pela reclamada, no importe de R$10,64, prevê a incidên

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 2224 A parte reclamada deverá se abster de efetuar qualquer c) processo sobrestado - tema 1022/STF - dispensa imotivada pagamento ao reclamante antes da apreciação do ajuste pelo de empregados de Estatais. Juízo. \rlp 4 - Partes e procuradores deverão se empenhar previamente para a BELO HORIZONTE/MG, 17 de setembro de 2020. solução do litígio, apresentando-se

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 2223 telepresencial/virtual, mantendo-se o distanciamento necessário 3 - Registros: nesses tempos de pandemia, por razões de saúde pública. a) não há contribuições previdenciárias incidentes; 12 - Acaso frustrada a conciliação, voltem conclusos para realização b) custas processuais, pela parte reclamante, dispensadas. perícia contábil. 13 - Registros: Cu

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 ADVOGADO reclamação com o intuito de que a reclamada seja compelida a proceder à sua reintegração no emprego, ao argumento que não se RÉU mostra possível a demissão sem motivação de empregados da ADVOGADO 2623 GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO(OAB: 83828/MG) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA VASCONCELOS(OAB: 45185/MG) reclama

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Abril de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 91493722620 Edilane Cristina Mendes 80° Cristina Do 95348212687 Elaine Carmo Pereira Santos 81° 86471929668 Everaldo Da Silva 82° 01186512695 Paulo Rodrigo De Miranda 83° Morais 01452810605 Francisco Dos Santos 84° 06815555640 Gislainenathalie Gomes 85° Winter Da 05057253638 Amanda Silva Santana Maria 23060808600 Ambrosina Da Cunha Faria 86° 59477091634 Adauto Lucio Auarek 88° De Carval

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 158.I, 03624640 Suzana Pontes Camargo – AAS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 07/05/2015 A 16/05/2015 - 158.I, 11443355 Talitha Rosalia Campos Veneroso de Assis – EPGS – 3 - Belo Horizonte - 8 - 01/05/2015 A 08/05/2015 - 158.I Secretaria de Estado de Defesa Social, 03777992 Helio Goncalves Moreira – ASP – 1 - Contagem - 15 - 08/05/2015 A 22/05/2015 - 158.I, 09420316 Maria de Fatima Silva Cavalcante – ASP – 1 - Belo Horizonte - 31 - 02/05/