CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 603 ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0797005-70.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Simples Brasil Telecomunicacoes e Servicos Ltda - Me - Considerando que a diligência determinada por este Juízo restou infrutífera, por causa da Pandemia da COVID-19, conforme certidão

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 4 Nº 13.838. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO do promovido. PRELIMINAR. NULIDADE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. JUÍZO EXARADO. CONSISTÊNCIA NA MOTIVAÇÃO. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO LEGAL NÃO DESCONSTITUÍDA PELO RECORRENTE. REVOGAÇÃO. I

Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 pb 3724). Vistos etc. Diante do exposto e considerando que a demanda diz respeito à matéria abordada na decisão do STJ, determino o sobrestamento da apelação cível até ulterior manifestação do Superior Tribunal de Justiça nos autos do REsp 1.552.434–GO (Tema 968 – Recursos Repetitivos). Intimações necessárias. Cumpra-se. APELAÇ