Publicações Judiciais I ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO A r. sentença, fls. 21/22, extinguiu a execução fiscal, em razão de acordo celebrado entre as partes, cujo término de pagamento estava previsto para 30/03/2013, fls. 19. Deste modo, intime-se ao polo exequente, para que esclareça sobre o pagamento da exação, no prazo de até dez dias. Seu silêncio a traduzir quitação do débito e ausência de interesse na apelação aviada. São Paulo, 23 de maio de 2016. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº

Publicações Judiciais I ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública." Grifei.A compensação, portanto, depende de créditos tributários líquidos e certos. No caso em apreço, o crédito utilizado para fins de compensação (crédito remanescente de saldo negativo do IRPJ do ano-calendário de 2008, apurado em procedimento interno posteriormente a homologação do crédito inicialmente requerido). Logo, e à evidência, inexiste a certeza e liquides do crédito utilizado para a compens

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agrdo.... : ALINE FONTANA BATISTA Advogado : JOAO ALVES DA CRUZ FILHO Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0014037-22.2014.403.0000 Classe .. : 532967 AI - SP Origem... : 0003203-81.2014.403.6103 Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Agrte.... : ELAINE CRISTINA SILVA REBOUCAS Advogado : ERIVAN CARVALHO DA SILVA Agrdo.... : Uniao Federal Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0014196-62.2014.403.0000 Classe .. : 533355 AI - SP Origem... : 0002732-65.2014.4

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 24/12/2013 24/12/2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões ESCREVENTE TÉCNICO 355254 SIMONE MAIA SIQUEIRA DA LUZ JUDICIÁRIO ESCREVENTE TÉCNICO 815689 CELINA APARECIDA HERNANDEZ JUDICIÁRIO 24/12/2013 ESCREVENTE TÉCNICO 359928 AMANDA PRISCILA VAZ EMIDIO JUDICIÁRIO ALESSANDRA MARA DE SANTIS ESCREVENTE TÉCNICO 359529 CUNHA VIEIRA JUDICIÁRIO 24/12/2013 MARCOS ELIAS FERREIRA DE 302826 LIMA 24/12/2013 24/1

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões 24/12/2013 ELIANE JERONYMO DE OLIVEIRA 359470 BERTOLINO ALESSANDRA MARA DE SANTIS 359529 CUNHA VIEIRA ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 24/12/2013 MARCOS ELIAS FERREIRA DE 302826 LIMA ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 24/12/2013 24/12/2013 NELIAN SALES DE CASTRO 93377 GARCEZ ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 24/12/2013 307951 DAISY FERNANDES

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 995 113 O Doutor Jayme Garcia dos Santos Junior, Juiz de Direito e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público acima mencionado, no uso de suas atribuições (artigo 28 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça), considerando a pendência de perícias médicas prévias dos candidatos inscritos como pessoas com defici�

Publicações Judiciais I ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001693-33.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.001693-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO AMANDA PRISCILA VAZ EMIDIO SP160434 ANCELMO APARECIDO DE GÓES e outro(a) ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA SP266742A SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA 00016933320144036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Manifeste-se a Apelada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição da Apelante (fl. 247), aduzindo que o

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 3 PROCESSO : 0001679-49.2014.403.6103 PROT: 03/04/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: NATAL FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS ADV/PROC: SP163464 - PAULO FERNANDO PRADO FORTES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0001680-34.2014.403.6103 PROT: 03/04/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA DOS ANJOS ANDRADE DA SILVA CONCEICAO E OUTROS ADV/PROC: SP163464 - PAULO FERNANDO PRADO FORTES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0001681-19.2014.403.

Caderno 1 - Administrativo ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2483 Alessandra Rodrigues do Nascimento Alessandro Caldeira Zucoloto Alexandro Henrique de Paula Alice Rodrigues Gonzales Florentin Aline da Silva Fernandes Amanda Bruno Andreassa Amanda Castilho Quaggio Amanda Castro Aguiar Amanda Priscila Vaz Emidio Amanda Simone Sebastiao Tocci Ana Carolina Garcia Gayotto Ana Laura Bittencourt Fialho Ana Lucia da Si

Caderno 1 - Administrativo ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2395 38 SEÇÃO VIII SECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Subseção III - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais Ações Judiciais Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por LUIZ CARLOS GALVÃO e Outros – Apelação nº 0047844-35.2010.8.26.0053, a ARACI FONSECA BRAGA, m