Publicações Judiciais I - JEF ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0062982-81.2016.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209858 RECORRENTE: NATALIE PEREIRA CARDOSO (SP344864 - THIAGO PRADELLA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) III - EMENTA CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. POSSIBILIDADE. PACTO QUE INTEGRA O CONTRATO PELA MERA ACEITAÇÃO DO VALOR PRÉ-FIXADO DAS PARCELAS DE DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO. CARÁTER VOLUNTÁRIO DO NEGÓCIO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE VERIFICAR O

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargos de declaração da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Caio Moysés de Lima, Lin Pei Jeng e Cláudia Hilst Menezes. São Paulo, 9 de março de 2018 (data do julgamento). 0000469-40.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2018/9301024031 RECORRENTE: ROSILANE APARECIDA MARTINS (SP290566 - EDILEUZA LOPES SILVA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4142 469 Representante: Francisco José Soares Barroso Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Representante: Magno Marcio de Souza Ferreira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Representante: Carmen Silva Almeida Garcia Advogad

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1701 convênios RenaJud e CNIB. f. Depósito judicial da sexta parcela devidamente corrigida. 8. Anotados, para fins estatísticos, os valores liberados,voltem 2. Autorizo desde já a liberação dos créditos, a quem de direito, na conclusos para extinção da extinta aexecução nos termos do art. medida em que as parcelas sejam depositadas. 924, II, do CPC e determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 3327 457.01.2011.003124-5/000000-000 - nº ordem 528/2011 - Mandado de Segurança - MARIA BEATRIZ BUTAFAVA ZAGO X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ENSINO DO - Manifestem-se, ante o retorno dos autos do Tribunal. - ADV ANTONIO JOSE BOLDRIN OAB/SP 118385 - ADV RAQUEL CRIS

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2020 Um dos princípios basilares do Direito é o da segurança jurídica, sendo que a existência de créditos perpétuos, mesmo que PODER JUDICIÁRIO constituídos em Juízo, fere de morte aquela garantia. Não existia JUSTIÇA DO comando normativo que inibisse a fluência do prazo prescricional pela falta de bens do devedor; esta circunstância não se amoldava a nenhuma hip

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002834-38.2016.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2019/9301122384 RECORRENTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) UNIAO FEDERAL (AGU) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP150590 - RODRIGO BASTOS FELIPPE, SP315285 FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, SP013772 - HELY FELIPPE) RECORRIDO: ANGELITA GALDINO RIBEIRO BARBOS

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 625 pormenorizada que: "A reclamante laborava no horário de 08:00h às obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de 18:00h de segunda à sexta feira e tinha 01:00h para o almoço. A suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência Reclamante foi contratada para laborar como Auxiliar de Serviços ficarão sob condição suspensiva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4172 281 Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726AM/S) Verifica-se que a Seção Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul admitiu o IRDR n. 081013506.2015.8.12.0001/50000, de relatoria do Des. Né

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003464-94.2016.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301090473 RECORRENTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) UNIAO FEDERAL (AGU) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP150590 - RODRIGO BASTOS FELIPPE, SP315285 - FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, SP013772 - HELY FELIPPE) RECORRIDO: FERNANDO MARIA RAMOS 0003491-43.2017.4.03.6323