Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 Sentença parágrafo único do art. 1o. da Lei 884/69, chega-se à conclusão de que os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Betim sujeitam-se ao regime estatutário, e não celetista. Sendo de natureza jurídico-administrativa, ou estatutária, o vínculo entre a parte autora e o réu, a competência para apreciar as lides envolvendo questões decorrentes desta rel

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0532892-6 0530273-0 0512410-7 0554379-7 0551854-7 0525125-7 0531123-3 0500112-9 0531397-0 0544416-0 0513830-2 0540046-5 0544861-1 0529494-0 0555772-0 0539656-5 0548040-0 0531973-0 0504637-8 0507205-0 0560893-7 0557495-1 0560054-5 0561888-6 0535390-4 0540490-8 0507693-5 0530294-3 0537631-9 0525040-4 0516611-0 0561184-9 0537914-8 0524512-5 0528021-4 0522257-5 0500443-8 0524954-6 0560624-1 0516720-5 0536772-7 0549901-1 0541241-2 0503786-7 0541077-0 0556

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Diário do Executivo 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 288.323-9 1.332.867-9 1.122.374-0 1.128.627-5 1.128.335-5 1.060.616-8 1.138.447-6 387.447-6 1.122.378-1 1.128.427-0 1.123.673-4 1.120.539-0 1.181.946-3 879.085-9 1.082.000-9 1133402-6 598.213-7 1.080.812-9 669.143-0 1.073.845-8 1.128.391-8 1.120.540-8 1.400.645-6 1.130.164-5 339.990-4 1.121.372-5 1.108.498-5 1.073.846-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Junho de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1.365.929-7 1.365.656-6 1.365.201-1 1.278.124-1 1.227.073-2 1.366.315-8 1.096.989-7 1.365.882-8 1.365.869-5 1.365.610-3 1.328.776-8 1.366.317-4 1.365.749-9 1.365.692-1 1.365.725-9 1.365.858-8 598.223-6 1.365.358-9 1.232.632-8 1.365.852-1 1.365.891-9 1.365.883-6 1.150.754-8 1.365.607-9 366.545-2 JEMER CARLOS FERREIRA JOYCE DIAS CABRAL DA SILVA JÚLIO CESAR VERSIEUX LARYSSA JOSYMARE OLIVEIRA SANTOS LILIAN CANDI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Junho de 2021 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEGOV Nº 17/2021, 14 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre concessão de progressão na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo OSECRETÁRIODE ESTADO DE GOVERNO,no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Conceder progressão

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Junho de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1.365.929-7 1.365.656-6 1.365.201-1 1.278.124-1 1.227.073-2 1.366.315-8 1.096.989-7 1.365.882-8 1.365.869-5 1.365.610-3 1.328.776-8 1.366.317-4 1.365.749-9 1.365.692-1 1.365.725-9 1.365.858-8 598.223-6 1.365.358-9 1.232.632-8 1.365.852-1 1.365.891-9 1.365.883-6 1.150.754-8 1.365.607-9 366.545-2 JEMER CARLOS FERREIRA JOYCE DIAS CABRAL DA SILVA JÚLIO CESAR VERSIEUX LARYSSA JOSYMARE OLIVEIRA SANTOS LILIAN CANDI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 11/06/2022, pelo qual REGINALDO ALVES FERNANDES, MASP 11012333, foi nomeado para o cargo DAD-1 JD1100970 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 09/07/2022, pelo qual ADRIANA LOPES RODRIGUES SANTIAGO foi nomeada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/18 Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: São Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 3911625-02 Carmen Lucia Miranda Azevedo, PEBIIIO, Ato nº 50/09, publicado em 01/12/09, por erro na vigência: onde se lê: referente ao 8º biênio, a partir de 24/09/09, leia-se: referente ao 8º biênio, a partir de 04/09/09. RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/18 Retific

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ANA CRISTINA DE ÁVILA REIS, MASP 1249897-8, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CV1100007 do(a) Secretaria de Estado de C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Diário do Executivo Barros – PEB – 1 - Almenara - 5 - 18/05/2015 A 22/05/2015 - 158.I, 08660805 Antonia Julia Gomes dos S Silva – ASB – 1 - Jequitinhonha 5 - 18/05/2015 A 22/05/2015 - 158.I, 08933905 Maria da Gloria Ferreira Da Silva Sousa – ATB – 1 - Almenara - 7 - 18/05/2015 A 24/05/2015 - 158.I, 08938052 Lucirene Cardoso Simoes – ASB – 1 - Almenara 20 - 20/05/2015 A 08/06/2015 - 158.I, 09436783 Jose Renato Goncalves Machado – PEB – 1