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3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 ADVOGADO DANIELA NAKAMURA(OAB: 12954/MS) 712 causa (CPC, art. 276)." 5. Desse modo, não há que se falar em nulidade dos atos judiciais Intimado(s)/Citado(s): - ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. - JOSE MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS ELETRICA - ME em caso de inércia dos advogados em procederem a sua autohabilitação, consoante o disposto no art. 796, alínea “b”, da CLT.
Advogado do(a) APELADO: ANNY KAROLINE VALENTE BATISTA - MS1925800A R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se de apelação de sentença pela qual foi julgado procedente o pedido para condenar o réu a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença a contar da data de sua cessação, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia médica. Sobre as prestações atrasadas deverá incidir correção monetária, consoante S�
Publicação: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3621 355 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO BONIFÁCIO HUGO RAUSCH ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VILMAR TEIXEIRA LOUZANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0125/2016 Processo 0000847-11.2013.8.12.0010 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade Réu: Paulo Roberto da Silva Brito ADV: JESSICA LORENTE MARQUES (O
Publicação: quinta-feira, 2 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3751 87 - Nº: 0801187-61.2014.8.12.0017 - Apelação Criminal Origem : Nova Andradina / Vara Criminal Ação Originária : 0801187-61.2014.8.12.0017 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : José Cícero Ponciano Advogado : Mario Antonio Barbosa dos Santos Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Fabrício Secafen Min
Publicação: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3881 473 natureza previdenciária, o próprio INSS já encaminhou ofício a este juízo, manifestando expresso desinteresse na realização de audiências de conciliação/mediação, ao argumento de que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida na esfera judicial, restando
Publicação: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3608 Apelante : Ralf Porfírio Gonçalves DPGE - 1ª Inst. : Ernany Andrade Machado Apelado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Fernanda Proença de Azambuja Distribuído por Sorteio em 30/06/2016 Nº : 0002322-25.2015.8.12.0012 - Apelação Criminal Origem : 0002322-25.2015.8.12.0012 - Ivinhema / 1ª Vara Órg�
Publicação: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3621 356 Processo 0801501-51.2016.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Exeqte: Anny Karoline Valente Batista - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul. - Advogada: Anny Karoline Valente Batista ADV: ANNY KAROLINE VALENTE BATISTA (OAB 19258/MS) Intimação
3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 711 Ademais, requereu "que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome da advogada subscritora, bem como dos demais patronos Willian Basílio de Lima, OAB/MS 13.572; Lays da Silva Ibanhes, OAB/MS 22.276; e, Anny Karoline Valente Batista INTIMAÇÃO Van Suypene, OAB/MS 19.258, sob as penas do §2º do artigo 272 Fica V. Sa. intima
Publicação: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4091 569 Processo 0801469-75.2018.8.12.0012 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autora: Maria de Lurdes Rodrigues - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Intimação da audiência designada (fls. 42) para o dia 03/10/2018, às 14:20h, bem como do r. Despacho de fls. 40-41 (“...I - Concedo
. IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 30 de maio de 2018 Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDEVALDO APARECIDO CAPUA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO O processo nº 5002364-78.2018.4.03.9999 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2018 15: