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Processos encontrados
8 – quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Presidente: Jomara Alves da Silva ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor 60520-4 Maria Aparecida Correa Borges 61321-5 Alexandre W
Minas Gerais - Caderno 2 DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO As pessoas físicas abaixo subscritas, na condição de acionistas/controladores, por intermédio do presente instrumento D E C LARAM 1. Sua intenção de constituir sociedade com as características abaixo especificadas; 2. E a inexistência de restrições que possam afetar a sua reputação, conforme item VI do artigo 5º da Resolução CNSP 166/2007; e 3. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à pr