Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1214 446 por este Juízo e expediente da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, os termos de uma Ação de Usucapião de nº 38880-02.2015.8.06.0064/0, que promove MANUEL GERMANO DE LIMA E SUA MULHER MARIA ENEIDA MENEZES DE LÇIMA, brasileiros, casados, de um terreno urbano de forma irregular, desenhado na escala 1: 750, situado na Localidade denominada Caraçuy (atual localid

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : ITAÚ SEGUROS S/A APELADO : ANTÔNIO FLÁVIO VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 0479762.40.2008.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0479762.40.2008.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO NO ANO DE 2004. AJUIZAMENTO DO FEITO EM 2008

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2851 1029 quartos, um corredor, uma sala, uma cozinha, um banheiro, uma área lavadeira, um banheiro empregada, fazendo-se limítrofes; o corredor de acesso a porta principal o apartamento nº 203, lado direito; vista a frente da Praça Gov. Paulo Sarasate; Rua da Matriz à esquerda; corredor de acesso à escadaria, aos fundos; totalizando 86,06m² de área construída, 1/24 (um vinte qua

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 123 Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Prevenção verificada em relação ao Agravo de Instrumento nº 20342-83.2006.8.06.0000. 0126173-15.2009.8.06.0001 - Reexame Necessário. Autor: José Lúcio Lima. Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1152 41 conhecida, recomendando ao Juízo a quo que imprima celeridade à conclusão da ação penal de origem, nos termos do voto do Des. Relator.” PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0002538-24.2014.8.06.0000 DE FARIAS BRITO. Impetrante: Adv. Francisco Fernandes da Silva Júnior. Paciente: Luiz Dias de Alcântara. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Decisão: “A Tu

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2225 23 Mendes da Silva (OAB: 40236/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0630002-95.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Maria Leide Oliveira Sampaio. Advogado: Domenico Mendes da Silva (OAB: 40236/CE). Agravado: Est

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2225 23 Mendes da Silva (OAB: 40236/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0630002-95.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Maria Leide Oliveira Sampaio. Advogado: Domenico Mendes da Silva (OAB: 40236/CE). Agravado: Est

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 716 435 OAB/CE 26.482, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2013, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. PROCESSO N° 2501-48.2004.8.06.0064/0 (16.678/10), AÇÃO: ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUERENTE: ISRAEL LUCAS DA SILVA FERREIRA REPS POR SUA GENITORA SRA. OSMARINA DA SILVA FERREIRA REPS POR SUA

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 A consignante/reconvinda apresentou resposta às fls. 37/41. Produzida prova documental. Ouvido o preposto da consignante/reconvinda. Razões finais orais remissivas. Derradeira proposta conciliatória rejeitada. É a lide, no essencial. Tudo bem visto e examinado, decido. 2- FUNDAMENTAÇÃO Pretende o consignado/reconvinte o pagamento da multa do art. 477 da CLT, bem como a ind

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 café da manhã/tarde, eis que não comprovado o seu fornecimento, sendo indevida aqui também a multa da cláusula 53ª, conforme fundamentação supra. Defiro o pedido de letra “g”, referente à cesta básica do último mês trabalhado, à míngua de comprovação específica do respectivo pagamento. Inaplicáveis as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, eis que não houve