Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 33 – 62 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Atos do Governador Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 33 – 62 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Atos do Governador Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 861 que conforme consta em sua certidão de casamento juntada à fl. 491 - Vol. II, nasceu em 25.05.1946, tendo hoje, 73 (setenta e três) anos de idade. Desta forma, vejo que em 17.04.2006, completou-se o prazo prescricional. Prescrição é a perda da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo. E como se trata de matéria de ordem pública, uma vez se verificando, deve o magistrado, de ofício

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 b) Unidades Executoras do Orçamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira – FECIFIM Unidade de Planejamento Setorial Unidade Executora Responsáveis Técnicos Ana Cristina de Resende Dias Consuelo Moravia Santos Moreira Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno Gilson Antônio da Gama 1190.401 – AGEI/ FECIFIM - Gestão OrçaJoão Luiz dos Reis mentária/ Administrativa Márcio Modesto da Silva Ma

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 865 RESENHA: 26/11/2019 A 26/11/2019 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00020007420078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720058111 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/11/2019 DENUNCIADO:MARIA DE LOURDES BARATA ATAIDE Representante(s): OAB 3701 - CLODOMIR ASSIS ARAUJO

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 859 SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 18/10/2019 A 18/10/2019 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00020007420078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720058111 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 18/10/2019 DENUNCIADO:MARIA DE LOURDES BARATA ATAIDE Repres

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 867 prescricional. Prescrição é a perda da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo. E como se trata de matéria de ordem pública, uma vez se verificando, deve o magistrado, de ofício, declarar a extinção da punibilidade do acusado, nos precisos termos do art. 107, IV, do CP e do art. 61 do CPP. Isto posto, restando evidenciada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Est

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Citada, a autarquia, sustentou a improcedência do pedido. Alega que, tratando-se de Contribuinte individual, necessária a comprovação da atividade, além disso, o recolhimento previdenciário do empresário ocorre por iniciativa própria, de modo que, não havendo recolhimentos, não se verifica o cumprimento da carência do benefício almejado. Assim, considerando a necessidade de comprovação da atividade, foi realizada audiência, na qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo 63015-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo – ASP - 15/01/2015 , 10216857635 - Thamara Quaresma Silva – ASP - 08/01/2015 Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04492716 Denise Garcia do Carmo Santos – ATE – 1 - Belo Horizonte 22/01/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11631264 Nelson More