Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação condenatória com pedido de tutela de urgência proposta por WILIAM DE OLIVEIRA MORTARI, qualificado na inicial, em face d o INSS para concessão do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência desde a data do primeiro requerimento administrativo (04/2014) ou desde o último indeferimento. Ao final, requer a confirmação da medida antecipatória. Relata o autor ser portador de “Neuro Epilepcia de Difícil Controle (CID. G-40.2 (Epilepsia e síndr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2053 399 janeiro de 2016. - ADV: MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI (OAB 111642/SP) Processo 0002445-52.2015.8.26.0038 - Tutela - Seção Cível - K.C.S. - F.P.M.A. - Vistos. Mantenho a sentença embargada, eis que o receituário médico de fls. 43/44 não prevê a possibilidade de substituição do medicamento por outr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação condenatória com pedido de tutela de urgência proposta por WILIAM DE OLIVEIRA MORTARI, qualificado na inicial, em face d o INSS para concessão do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência desde a data do primeiro requerimento administrativo (04/2014) ou desde o último indeferimento. Ao final, requer a confirmação da medida antecipatória. Relata o autor ser portador de “Neuro Epilepcia de Difícil Controle (CID. G-40.2 (Epilepsia e síndr

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7126 postular o pagamento de créditos trabalhistas é de cinco anos, até o confuso e pouco convincente no que diz respeito ao suposto limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. pagamento “por fora”. No presente caso, tendo o contrato de trabalho do autor perdurado A uma, porque, em um primeiro momento afirma que “fazia o até o ano passado (201

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7134 Preenche, portanto, o autor os requisitos previstos nos artigos 840, prazo prescricional inicia-se no dia 20/12 de cada ano, abarcando § 1º e 852-B, I, da CLT. toda a parcela (art. 1º da Lei n. 4.090/62 e Lei n. 4.749/65). Ademais, não há que se falar em inépcia quando a parte contrária i) Do pagamento “por fora” apresenta contestação, rebatendo ponto por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 644 533 mandado ou carta os (as) requeridos (as) para que compareçam; No caso de não comparecimento ou de conciliação infrutífera o prazo para contestar, de 15 dias, passará a fluir a partir da data da audiência. Providencie a Serventia o necessário, diligenciando o(a) patrono(a) o comparecimento de seu(s)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2799 Nº 0002901-24.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ruriel de Oliveira Ivo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Acolheram a preliminar arguida nas razões recursais para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva e em consequênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2799 Nº 0002901-24.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ruriel de Oliveira Ivo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Acolheram a preliminar arguida nas razões recursais para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva e em consequênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1009 616 Nº 0168556-82.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alta Paulista Indústria e Comércio Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESP. FLS. 198: O valor bloqueado mostra-se irrisório de modo que não se vislumbra o periculum in mora autorizador do efeito suspensivo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2893 846 DF) Processo 1002061-59.2018.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - G.A.L. - - W.A.L. - - G.A.L. - Vistos. Tragam os exequentes suas certidões de nascimentos, onde consta os nomes dos avós paternos para possibilitar a pesquisa pelo sistema SIEL, a fim de obter o CPF do executado. Int. - ADV