Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1868 9 PARA DETERMINAR O RETORNO DO IMPETRANTE À LOTAÇÃO ORIGINÁRIA. REMESSA OBRIGATÓRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. 1- A SENTENÇA SUB EXAMINE CONCEDEU A SEGURANÇA POSTULADA PELO IMPETRANTE – POLICIAL CIVIL ESTADUAL – PARA DECLARAR A NULIDADE DE SUA REMOÇÃO EX OFFICIO, ANTE A AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO RESPECTIVO ATO ADMINISTRATIVO. 2- A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO RE

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 63 ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA DE FRUIÇÃO PELO PROMOVIDO. DECOTE DA POSSIBILIDADE DA AUTORA USUFRUIR LICENÇAS-PRÊMIO DE ACORDO COM CRONOGRAMA A SER DEFINIDO POR ELA PRÓPRIA. RECURSO DA PROMOVENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL A CONTAR DA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ATO INEQUÍVOCO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. PRESCR

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1546 42 CF). DEVIDOS. PRECEDENTES. RECURSO DA EDILIDADE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PROMOVENTE PREJUDICADO.1. CUIDAM-SE DE RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS PELA EDILIDADE/ PROMOVIDA E PELA PROMOVENTE COM VISTAS A REFORMA DA SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO E QUE ENTENDEU PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, CONDENANDO O RÉU A PAGAR AS VERB

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 158 ACOLHIDA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - AOS RECURSOS INTERPOSTOS, É IMPRESCINDÍVEL QUE A PARTE RECORRENTE DEMONSTRE AS RAZÕES FUNDANTES DESTES QUE IMPONHAM A REFORMA DA DECISÃO CONTRA A QUAL SE INSURGE, EXPLANANDO DE FORMA INCONTROVERSA O MOTIVO PELO QUAL O DECISUM RECORRIDO NE

Publicações Judiciais I ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respectiva vara de origem. Ocorre que, posteriormente, o Juízo a quo encaminhou o processo físico, distribuído neste Tribunal sob nº 2018.03.99.007675-3, em 1º/8/18. Dessa forma, determino o cancelamento desta segunda distribuição, devendo os autos ser apensados aos de nº 2018.03.99.005765-5. Certifique-se. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2018. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator APELAÇÃO (198) Nº 5024421-90.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 40 41 Apelante : ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOS Rep. Jurídico : 3063 - CE JOSE ALENCAR RIBEIRO Rep. Jurídico : 10535 - CE JOSE TARCISIO SAMPAIO SIEBRA Rep. Jurídico : 16452 - PE INALDO SIQUEIRA BRINGEL Apelado : BANCO GM S/A Relator(a): Des. LINCOLN TAVARES DANTAS Despacho: PARTE FINAL: Nesses termos, forte no artigo 557, §1º-A, do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO Á APELAÇÃO DO FINANCIA

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 162 II - 5 (cinco) dias úteis consecutivos, em virtude de casamento; MÉRITO III - 5 (cinco) dias consecutivos, ao pai, garantido o mínimo de 3 Recurso da Reclamada (três) dias úteis, no decorrer da primeira semana de vida do filho; O apelo prospera somente quanto ao prequestionamento IV - 1 (um) dia para doação de sangue, comprovada; pretendido. V - 1 (um) dia para

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1621 5.584/1970. "CAUSA DE ALÇADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO Consequentemente, contra a decisão de primeira instância, ORDINÁRIO. Não excedendo o valor da causa duas vezes o salário proferida em tais feitos, somente são cabíveis recursos que versem mínimo da época do ajuizamento da ação e não versando sobre sobre matéria constitucional, conforme estabelec

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1623 No entanto, no caso dos autos, o apelo da promovente suscita §§ 3º e 4º." (TRT-7 - RO: 00014054020185070028, Relator: JOSE discussões de natureza meramente legal, a saber, o preenchimento ANTONIO PARENTE DA SILVA, 3ª Turma, Data de Julgamento: dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, configuradores da relação 09/05/2019, Data de Publicação: 27/05/2019)

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 3105 Portanto, a autora tem direito a indenização de 50%, que deve ser paga observado o valor atual do imóvel construído, excluído o valor do terreno. Ademais, o Fiat Pálio Fire Economy, Ano Fabricação 2009, Ano Modelo 2010, Cor Verde, Placa NSG 8866, Chassi 9bd17164la5477029, Renavam 0015466524-0, deve ser partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes. Referente à