Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ERICAO DESTA CIRCUNSTANCIA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; M OTIVOS, NAO FICOU DEMONSTRADO NOS AUTOS NENHUMA MOTIVACAO ESPECIF ICA PARA A PRATICA DELITUOSA; CIRCUNSTANCIAS, NO CASO DESTES AUTO S ENTENDO QUE SAO INSITAS AO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS, NAO HA NA DA NOS AUTOS QUE COMPROVE CONSEQUENCIAS DIFERENTES DAQUELAS JA PR EVISTAS NO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VI

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 NDO AS PESSOAS QUE FORAM PRESAS, SENDO QUE UM DELES EFETIVOU A AB ORDAGEM E O OUTRO AGUARDOU NO CARRO. NO CASO DE CLAITON O CRIME D O ART. 157 CONDIZENTE NA SUBTRACAO MEDIANTE GRAVE AMEACA A VITIMA COM A SUBTRACAO DA PROPRIEDADE ALHEIA RESTA COMPROVADO. O ACUSAD O CONFESSOU. NAO HA QUE SER FALAR EM CRIME TENTADO EM FACE DA SUM ULA 582 DO STJ. PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO D

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ENUNCIADOS PELO ARTIGO 157, 2, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO TIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZA DA A INSTRUCAO, FORAM OUVIDAS TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS E A REALIZACAO DOS INTERROGATORIOS. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES TENDO O MINISTERIO PUBLICO PEDIDO A CONDENACAO NO C RIME DO ARTIGO 157, 2, II, DO CP. A DEFESA RE

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 AS F. 17/23, VERIFICOU-SE QUE O ACUSADO NAO POSSUI INCAPACIDADE. NA AUSENCIA DE EXCLUDENTES, FICA O ACUSADO CONDENADO PELO CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A APLICACAO DA PENA CONCRETA EM RELACAO A CONDENACAO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA: IM PORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO E MANTENHO A PENA MINIMA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A I NSTRUCAO, FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS E A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PE LAS PARTES TENDO O MINISTERIO PUBLICO PEDIDO A CONDENACAO NO CRIM E DO ARTIGO 157 DO CP E NO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06. A DEFESA PE DIU ATENUANTES E A ABSOLVICAO. E O RELATORI

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 A FASE, HAJA VISTA A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. NO QU E SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DESSAS CIRCUNSTANCIAS. A PER SONALIDADE DO ACUSADO E VOLTADA A PRATICAS CRIMINOSAS, DE MANEIRA QUE VALORO-A NEGATIVAMENTE. EM RELACAO AOS MOTIVOS, SE CONSTITUI PELA VONTADE DE OBTER LUCRO FACIL, QUE JA E

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 NAO HA A NARRACAO DA ASSOCIACAO ENTRE AS ACUSADAS OU DELAS COM T ERCEIROS E NEM MESMO A DESCRICAO DE CONDUTAS QUE INDIQUEM A ASSOC IACAO. A SIMPLES NARRACAO DE OUTROS CRIMES NAO E O SUFICIENTE NA SEARA PENAL PARA QUE SE PRESUMO A NARRACAO. E PRECISO A NARRACAO PARA QUE HAJA POSSIBILIDADES DE REFUTACAO PELA DEFESA. SOB OUTRO ENFOQUE, MESMO SE HOUVESSE NARRACAO, ACOLHO

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 A DE CHOQUE E SE APROVEITAR DE ESTAR SOZINHO COM A VITIMA, AUMENT O 06 MESES DA PENA. NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NEGATI VAS AO ACUSADO E A PENA BASE FICA EM 06 ANOS E 08 MESES. NA SEGUN DA FASE DE APLICACAO DA PENA, DIMINUO 03 MESES NA ATENUANTE INOMI NADA CONDIZENTE NA CIRCUNSTANCIA DE QUE OS FATOS ACABARAM NAO SEN DO MAIS GRAVES DO QUE A GRAVIDADE JA CONFIG

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DA PENA QUE FICA EM 04 ANOS E 04 MESES. NA SEGUNDA FASE DE APLICA CAO DA PENA DIMINUO 04 MESES PELA CONFISSAO E MENORIDADE DE 21 AN OS CHEGANDO A UMA PENA DE 04 ANOS NA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTE S OU AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA AUMENTO 1/ 3 PELO CONCURSO, CHEGANDO A UMA PENA CONCRETA DE 05 ANOS E04 MESE S DE RECLUSAO. GEANDRO DA SILVA BARROS: NA P

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DE ILICITUDE PRESENTES. ACOLHO A PROMOCAO MINISTERIAL PARA RECON HECER A PARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA. ASSIM FICA EDUARDO CAR VALHO DA SILVA CONDENADO NO ART. 157, 2, II DO CODIGO PENAL. PASS O A DOSIMETRIA DA PENA. NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE QUATRO ANOS, AUMENTO 03 MESES PELAS CONSEQUENCIAS DO FATO POIS HOUVE PREJUIZOS PELOS BENS NAO R