Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 Diário do Executivo ................................................................................................... .......... II- .............................................................................................. .......... ................................................................................................... .......... c) ............................................................................................... .......

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 04 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 (*) Tabela de Multas 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso) Dias Percentual Dias Percentual 1 0,30 11 3,30 2 0,60 12 3,60 3 0,90 13 3,90 4 1,20 14 4,20 5 1,50 15 4,50 6 1,80 16 4,80 7 2,10 17 5,10 8 2,40 18 5,40 9 2,70 19 5,70 10 3,00 20 6,00 Após o 30º dia Dias 21 22 23

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 18 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Diário do Executivo 36.901 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 13619/2005/002/2017 - Classe 1.Validade: 03/03/2022. *José Geraldo de Melo/Fazenda Boliva, Bananal, Matinha e Matinhas das Pitas, Mat. 25.183 - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 12729/2015/001/2018 - Classe 1.Validade: 28/02/2022. *Dorival Mendes/Fazenda Glória, lugar Ponte Alta, Mat. 4.599 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Rio Pa