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4 Resultado da pesquisa atender programas especiais - em: 31/05/2025

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TJCE 28/05/2014 -Pág. 28 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 971 28 0481818-78.2011.8.06.0001 - Apelação. Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A. Advogado: Marcos Antonio Sampaio de Macedo (OAB: 15096/CE). Advogada: Nathalia Roriz Sampaio (OAB: 21983/CE). Apte/Apdo: Francisco Eudes Pereira Araujo. Advogado: Gerlano Araujo Pereira da Costa (OAB: 9544/CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINA

TJAC 02/08/2022 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Diário da Justiça ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, terça-feira 2 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.117 mara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de juntada extemporânea de documentos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”, nos termos do voto do Relator ***. Classe: Apelação Cível n.º 0700151-02.2020.8.01.0007 Foro de Origem: Xapuri Órgão: Primeira Câmara Cível Relator: Des. Luís Camolez Apelante: Irismar Facundo de Souza. Advogado:

DOEPE 10/10/2017 -Pág. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 191 2015, o prazo para apresentação da defesa prévia é de 10 (dez) dias úteis, e que a recusa em se pronunciar ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou justificados, ensejará à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco a aplicação das sanções elencadas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93. O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 11

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