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2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2205 Inserido por ENEIDA FRANCA MARTINELLI. DISPOSITIVO Tudo visto e examinado, esta 5ª Vara do Trabalho de Vitória - ES DESPACHO declara a incompetência absoluta da Justiça do trabalho para apreciar os pedidos formulados pelo autor, tudo na forma da fundamentação supra que integra esse decisum para todos os Vistos etc. efeitos legais. Defiro a dilação do prazo r
2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4992 tópico "DO PLANO DE SAÚDE" da sentença. PODER JUDICIÁRIO Na verdade, deseja a embargante rever o entendimento do Juízo, o JUSTIÇA DO TRABALHO que não é possível por meio de embargos de declaração, devendo valer-se do meio processual adequado para tal. Dos Embargos de VIP - Escape Auto Center Eirelle- ME Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO FARIA DE FREITAS Suste
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2173 S/A - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o v
58 – quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 8ª RPM – Governador Valadares O Cel PM Ducler Costa Junior, Cmte da 8ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da 8ª RPM. Data: 22/11/2017. Município Interessado Categoria Governador CEDOV Ltda - ME
36 – terça-feira, 17 de Outubro de 2017 Diário do Executivo do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr. 147/2017 – Messias Pereira Cardoso - ME – Vigência: 25/09/2017 a 25/09/2022. Cont. nr. 149/2017 – Clínica Gênesis Serviços Médicos Eireli - ME – Vigência: 25/09/2017 a 25/09/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 16/10/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Waldimir Soares Ferreira e contratado/credenciados. Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato de prestaç�
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR A Caixa Escolar Frei Rogato realiza Chamada Pública nº 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 09/05/2017, às