Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1908 e mais justa lição sobre o penoso tema: “A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes de seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbit

Caderno único ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de junho de 2016 termos do qual #as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.# Destaque-se que o princípio da "razoável duração do processo", assentado no Texto constitucional, tem como fonte de inspiração o disposto no art. 8.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, segundo o qual "toda pessoa terá o

Publicações Judiciais I ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso em questão, permanece controverso o período de 16/06/1989 a 28/09/2015. Para comprovação de tais períodos, o autor colacionou cópias da CTPS às fls.12/26, do PPP de fls.27/28 e laudo técnico às fls. 88/110, demonstrando ter trabalhado, de forma habitual e permanente, como aprendiz de mecânico e mecânico ajustador sênior, na empresa Paulista Auto Diesel Ltda, exposto a agentes químicos, derivados de hidrocarbonetos, como óleo mineral e óleo queimado, o que impõe, enquadran

Caderno único ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de junho de 2015 acrescido de correção monetária (INPC-IBGE) e de juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (artigo 405, CCB/2002). 7.CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 20, §3º, do CPC. 8.Caso a parte ré não promova o pagamento dos valores da condenação que lhe é

Caderno único ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Nº 2013.01.1.147043-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MARCELINO SOARES VASCONCELOS. Adv(s).: DF030490 - Marcelino Soares Vasconcelos. R: HEUBER DE FREITAS SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARCELINO SOARES VASCONCELOS contra HEUBER DE FREITAS SILVA, partes devidamente qualificadas na petição inicial. Dispensado o relatório, a te

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, os documentos de ID Num. 8068134 - Pág. 8, Num. 8068135 - Pág. 1, Num. 8068137 - Pág. 4, 5, 7, 8 e 9, Num. 8068138 - Pág. 1 a 5 expressam de forma clara como se deu o trabalho em condições insalubres, nos períodos laborados de 01/11/1991 a 26/10/1993 – na empresa Donato Rosini, de 01/11/1993 a 26/07/1994 – na empresa Itabrás Auto Diesel Ltda., de 05/12/1994 a 27/03/1998 e de 22/01/2001 a 18/09/2003 – na empresa Intranscol Col. Rem. de Resíduos Ltda., de 01/10/19

Publicações Judiciais I ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mudanças significativas no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido Moraes, 2ª Turma, e-DJF1 p.198 de 18/11/2014). Súmula 68 TNU. Além disso, é de se apontar que o rol de agentes insalubres, como também das atividades penosas e perigosas não se esgotam no regulamento, tal como cristalizado no entendimento jurisprudencial na Súmula/TFR n. 198: "Atendidos os demais requisitos, é devida a aposentadoria especial, se perícia judicial constata que

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 RA , 013343PB FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADVOGADO: 008463PB HERMANO GADELHA DE SA , 013040PB LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00071 Processo: 0093501-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO

Diário da Justiça ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017 21 SOUSA PINHEIRO BRITO. Despacho: Intime-sea parte sucumbente para pagamento espontaneo do debito remanescente indicado as fls 299 no prazo de 15 dias nos termos do ter do despacho de fls. 303 00004 Processo: 0003860-07.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PLANALTO AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: 017744PB MARCOS VINICIUS COHEN DA SILVA. REU: EMPRESA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Diário do Executivo 099651922.00-98 MODAS 99 GRAUS LTDA - ME 474130433.00-32 MARIETA CELENIA DE LIMA - ME 474644145.00-26 PEREIRA & MARTINS MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA EPP 536084558.00-95 MERCEARIA AVENIDA CENTRAL LTDA - ME 672092170.00-76 MERCEARIA E BAR SANTO EXPEDITO LTDA ME 672224543.00-60 NEUSA DA CONCEICAO ROCHA RIBEIRO 628045706-06 - ME 672232126.00-00 MAURO JOSE DE FARIA - ME 672362196.00-59 MARCELO BORBUJOL KELLY PEREIRA 672391727.00-22 MARCIA APA