Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teofilo Otoni, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n°

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e, Considerando o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 5167497-49.2017.8.13.0024. Resolve: Art. 1º Credenciar a empresa LOGOS PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME., inscrita no CNPJ, sob o n.º 27.932.756/0001-25, com sede na Rua Porto Alegre, nº. 68, Bairro Jardim Colégio de Passos, CEP 37.90

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Diário do Executivo IV - promover parcerias com instituições públicas e privadas para o funcionamento do Programa; V - adotar medidas jurídicas e/ou administrativas cabíveis para continuidade do Programa, apresentando as demandas aos setores competentes; VI - providenciar a documentação necessária para efetiva prestação de contas, quando se tratar de convênio, na forma da legislação aplicável; VII - conferir as medições de serviços prest

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL Ref. Pagamento/ Situação Aposentado/Proc. Aposentadoria Efetivo Outras serviços no Departamento De Trânsito De Minas Gerais, dispensando-o de responder pela Coordenação dos Plantões do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte. DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Emenda Constitucional Nº 61, de 23 de dezembro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Julho de 2017 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 024683/2016/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:4671784/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 024705/2016/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:5063176/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 016902/2016/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:4693223/2016 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 024012/2016/1ªJARI/DETRAN-MG Processo nº:4901148/2016 Resultado: NÃO PROVI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º 44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente. Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. César Augusto Monteiro Alves Junior Diret

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo 74.157 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Matheus Soares de Almeida Silva, Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.340.593-1, lotado na 4ª Delegacia Regional de Policia Civil de São Sebastião do Paraíso, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses. 74.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo 74.157 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Matheus Soares de Almeida Silva, Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.340.593-1, lotado na 4ª Delegacia Regional de Policia Civil de São Sebastião do Paraíso, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses. 74.