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3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 2580 -se desnecessária a comprovação do concilium fraudis, uma vez exista ação capaz de reduzir o devedor à insolvência. Assim, afigura que a simples alienação de bem indispensável para a garantia da -se desnecessária a comprovação do concilium fraudis, uma vez execução configura fraude à execução, e, por consequência, a que a simples alienação de bem
3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 2579 execução configura fraude à execução, e, por consequência, a que a simples alienação de bem indispensável para a garantia da ineficácia do negócio jurídico. execução configura fraude à execução, e, por consequência, a DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de ineficácia do negócio jurídico. petição interposto peloembargante (ID.
3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO PROXXI TECNOLOGIA LTDA. JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB: 154384/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - EDSON APARECIDO DE SOUSA - PROXXI TECNOLOGIA LTDA. Processo Nº AP-0010268-03.2017.5.03.0037 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JULIANA VIGNOLI CORDEIRO Revisor JULIANA VIGNOLI CORDEIRO AGRAVANTE DANIELA MEZA SAD AGRAVANTE
3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9159 de seus clientes e das testemunhas para participação na INTIMAÇÃO audiência, caso estes não tenham acesso ao aparato técnico Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c04f6b necessário, alertando este Juízo, contudo, quanto à necessidade proferida nos autos. de observação das orientações dos órgãos governamentais DECISÃO quanto a ev
2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 8722 impugnações, no prazo legal (art. 884 da CLT). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Pedro Leopoldo/MG, 20 de Maio de 2019. Notificação Eu, RENATO MACHADO FERREIRA, Técnico Judiciário, digitei e assino o presente. Pedro Leopoldo/MG, 20 de Maio
2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Processo Nº RTOrd-0010080-73.2016.5.03.0092 LUCIANO PEREIRA DIAS RODRIGUES ADVOGADO SOLANGE ANDRADE NEVES(OAB: 101413/MG) RÉU BRUNA MARIA GONCALVES RÉU NEY ALVIM GOUVEA NETO RÉU INTERPLACO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME ADVOGADO PRISCILA VAZ FERREIRA ADAMI(OAB: 129495-N/MG) ADVOGADO AUTOR RÉU RÉU ADVOGADO 8723 ENIO ALBERI PEREIRA SOARES(OAB: 42273/MG) IEDA MARIA NASCI
3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ABEL ASSIS HENRIQUES E SILVA ME MILENA CAROLINA MOURA RIBEIRO ABEL ASSIS HENRIQUES E SILVA ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA DEPOSITÁRIO DEPOSITÁRIO TERCEIRO INTERESSADO ARREMATANTE TERCEIRO INTERESSADO alvará eletrônico para transferência do depósito recursal para conta informada. PEDRO LEOPOLDO/MG, 19 de abril de 2022. FABIO XAVIER COSTA MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA
3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 Processo Nº ATOrd-0011102-30.2020.5.03.0092 AUTOR JANAINA DE BRITO LESSA ADVOGADO RAFAELA SOARES DA SILVA(OAB: 188041/MG) RÉU MARIA HELENA ROCHA RÉU MARIA DE LOURDES ROCHA DE LIMA Intimado(s)/Citado(s): - JANAINA DE BRITO LESSA 4847 Processo Nº ATSum-0011234-87.2020.5.03.0092 AUTOR MILENA CAROLINA MOURA RIBEIRO ADVOGADO RONAN EUSTAQUIO SANTOS(OAB: 159992/MG) RÉU ABEL ASS
3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 9755 RÉU ASTEC DO BRASIL FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES(OAB: 183500/MG) MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Tatiana Salim Ribeiro(OAB: 112082/MG) REGINALDO XAVIER DE MACEDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a52430c ADVOGADO proferido nos autos. RÉU DESPACHO - PJe - JT ADVOGADO Vi
2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0012054-48.2016.5.03.0092 AUTOR HELLY STEWART SANTOS ADVOGADO PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS(OAB: 139642/MG) ADVOGADO ZENAIDE MARIA HENRIQUES BARBOSA(OAB: 114104/MG) RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) TESTEMUNHA KELLY FERNANDA CARVALHO TESTEMUNHA ALEXANDRE AMARAL 8959 Intime-se a parte reclamante para, querendo, apresent