Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 UINDO-SE EM ILEGALIDADE O ATO DO AGENTE QUE SE RECUSA A TAL FORNE CIMENTO, VALENDO-SE, POR EXEMPLO, DA RESERVA DO POSSIVEL. NESSE S ENTIDO, CITO OS SEGUINTES JULGADOS: DUPLO GRAU DE JURISDICAO EM M ANDADO DE SEGURANCA. NEGATIVA DO MUNICIPIO EM DISPONIBILIZAR TRAT AMENTO MEDICAMENTOSO PRESCRITO A SUBSTITUIDA. OBRIGACAO SOLIDARIA DOS ENTES PUBLICOS. INCLUSAO DE MEDICAMENTO

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 0392855.53.2016.8.09.0125 REMESSA NECESSÁRIA Nº 0392855.53.2016.8.09.0125 COMARCA PIRANHAS AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RÉU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PIRANHAS RELATOR WILSON SAFATLE FAIAD Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO.

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 0392855.53.2016.8.09.0125 I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; IV - igualdade

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 IREITO NR. PROTOCOLO : 1396-17.2015.8.09.0048 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : ALVARA DE FUNCIONAMENTO REQUERENTE : ORCALINO LOPES DA SILVA ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N 201500013964 ARQUIVEM-SE COM AS ANOTACOES DE ESTILO. GOIA NDIRA, 02 DE MARCO DE 2015 HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 481389-78.2014.8.09.0048 AUTOS NR. : 2 NATUREZ

Seção I ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 : ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e prover o Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora. 24 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROTOCOLO : 397194-38.2015.8.09.0142(201593971940) COMARCA : SANTA HELENA DE GOIAS RELATOR : DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS 1 AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N 201003931078 USUCAPIAO DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APOS AS CAUTELAS DE ESTILO. LUZIANIA, 12 DE MARCO DE 2015. SORAY A FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 299578-97.2012.8.09.0100 AUTOS NR. : 1670 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERIDO : ESPOLIO DE ANTONIA PEREIRA DUTRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201202995785 USUCAPIAO DESPACHO ARQUIVEM-SE OS A

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PROTOCOLO N 201501192757 OBRIGACAO DE FAZER DESPACHO OBSERVA-SE Q UE CONSTA PEDIDO DE DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA, AOS MOLDES DO A RT. 253, INCISO I, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A ACAO PRINCIPAL SO B N 201402620866 EM TRAMITE NA 1 VARA CIVEL DESTA COMARCA, REMETA M-SE OS AUTOS AQUELE JUIZO MEDIANTE AS DEVIDAS ANOTACOES NO DISTR IBUIDOR. CUMPRA-SE. LUZIANIA-GO, 08 DE AB

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2009, FICA A PARTE AUTORA INTIMA DA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVER O ANDA MENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NR. PROTOCOLO : 407769-71.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 1402 NATUREZA : INTERDITO PROIBITORIO REQUERENTE : PERICE NERES DA SILVA REQUERIDO : MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL SANTA INEZ SC ADV REQTE

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 NSIDERADOS DE RELEVANCIA PUBLICA E INTEGRAM UMA REDE REGIONALIZAD A E HIERARQUIZADA, CONSTITUINDO UM SISTEMA UNICO (CF, ART. 198). LOGO, A UNIAO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS SAO OBRIGADOS SOLIDARIAMENTE A ASSEGURAR AOS CIDADAOS, INDISTINTAMEN TE, O DIREITO A SAUDE, VEZ QUE A CONSTITUICAO FEDERAL IMPOE-LHES A PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL. VE

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS : RAIANY RODRIGUES DOS SANTOS RAISSA VITORIA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201702323360 DESPACHO DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FL. 93. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A RETIRADA DE PAUTA DA AUDIENCIA ANTERI ORMENTE DESIGNADA, EM VIRTUDE DO TEOR DA CERTIDAO DE FL. 89. DE C IENCIA AO CONSELHO TUTELAR DE GUAPO E AO CREAS DE GUAPO SOBRE O C ANCELAMENTO DA