Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo EDITAL DE MEDIÇÃO A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados no município de ITAIPÉ: REQUERENTE ADÃO CELESTINO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 03 de Março de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento EDITAL DE VISTA A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo; 17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirid