Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1547 687 17/18). Trancamento de ação penal por falta de justa causa é solução excepcional, reservada para casos onde é patente, desde logo, o constrangimento, situação que não se constata aqui. Também não é caso de suspensão do processo até o julgamento definitivo do writ. Se, no futuro, a ordem for concedida, seus efeitos r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1546 82 2054146-06.2013.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 834.470; Assunto: DIREITO PENAL; Paciente: Silvandro Dadario; Advogado: Bruno Cesar Souto Mattei Costa (OAB: 309432/ SP); Advogado: Willian Luiz Candido Zanata Ferri (OAB: 325318/SP); 2054161-72.2013.8.26.0000; Habeas C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1679 Nº 2075659-93.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Gabriela Galetti Pimenta - Paciente: Joao da Silva - Impetrado: MM. Juiz de Direito do DIPO 4.2.1 - Magistrado(a) A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1607 Nacional de Armas - Justiça Pública - Devanil Ferreira de Camargo - (...)Após, intime-se o Defensor do réu, via diário da justiça eletrônico, a fim de informar ao juízo se nada mais há para requerer nos autos e se a situação processual do réu (procurado fls. 142) foi regularizada perante o I.I.R.G.D, no pra