Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1358 credores, otimizando ao máximo ao final o pagamento total do passivo da massa falida. Nesse sentido, assim prevê: Art. 149. Realizadas as restituições, pagos os créditos extraconcursais, na forma do art. 84 desta Lei, e consolidado o quadro-geral de credores, as importâncias recebidas com a realização do ativo se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1145 contrato de locação do imóvel, bem como recebimento de aluguel, desde que assumiu o encargo (fls. 2.581/2.582). O síndico informa que foi determinada a constatação no imóvel de matrícula nº 6.846 em 03/03/2005, contudo, sem acesso ao seu interior. Após, houve notícia nos autos da empresa Dias Entregadora Ltda, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2608 370 atingirem pelo menos 50% de acertos na prova escrita”. Considerando que o peso da prova escrita era de 40% e que a nota máxima era 4,0, conforme item 5.6 (fls. 45), a nota mínima da prova escrita necessária para aprovação era de 2,0, ou seja, o candidato precisa acertar 50 questões com valor de 0,04 cada uma. Cumpre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2607 578 Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do diploma processual). 5) Não localizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1165 1001 impugnações, deverão os exeqüentes, se representados por procuradores distintos, peticionar em conjunto, apresentando demonstrativo do valor referente aos seus créditos (principal e juros). 4.) Para a hipótese de cessão de crédito parcial, cedente e cessionário deverão indicar os valores decorrentes da divisão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 523 Subsidiariamente, sendo mantida a decisão administrativa, requereram que o preço seja calculado de acordo com o valor da coisa a época em que se evenceu (CC, parágrafo único, art. 1.109), não sendo caso de aplicação de correção monetária nem condenação por danos morais, pois os imóveis, tendo se tor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 711 de Paiva Veríssimo - Interesdo.: Elca Eldorado Construções, Administração e Projetos Ltda - Interessado: Estado de São Paulo Interessado: Município de São Paulo - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em incidente instaurado nos autos da falência do Banco Santos, homologou a avaliação de par

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente interpostos. Passo a decidir. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Denota-se que a pretensão do embargante é de revisão do conteúdo decisório. O Executado exercera o contraditório em sede de embargos que, improcedentes, transitou em julgado e a conversão em renda só se deu após esgotada a discussão nos embargos à execução opostos. No mais, o embargante alega a ocorrência de prescri�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1205 247319/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), ELISANGELA MACHADO ROVITO (OAB 261898/SP), GUALTER DOS SANTOS FERREIRA DE AGUILAR (OAB 281822/SP) Processo 0129114-18.2002.8.26.0100/728 (583.00.2002.129114/728) - Outros Incidentes não Especificados (Inativa) Arrecadação da Fazenda Caximba-apiaí/sp e outro - Banco Crefisul S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1928 decisão, acompanhada daquela de fl. 47, servirão de mandado, instruídas com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I