Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 322 simples descanso de 36h. No mesmo sentido, súmula nº 444, do C. 9. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TST. São indevidos uma vez que não se encontram preenchidos os Por tais motivos, defiro ao reclamante o pagamento dos feriados requisitos previstos no artigo 14, da Lei 5584/70. No mesmo laborados em dobro, devendo tais dias serem apurados em regular sentido, súmul

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3268 A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas dezembro de 2019 e 13º salário de 2019; 13º salário integral de remuneratórias não é capaz de eximir o reclamante do pagamento 2019; R$171,01 pelo salário de agosto de 2020 e salários integrais das contribuições previdenciárias e do imposto de renda de setembro, outubro e novembro de 2020 e 13º salário

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 320 RECORRIDO: CARLOS WAGNER VIEIRA ZEFERINO 27.09.2012 RELATOR: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a EMENTA concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e Lei nº 9.957/2000 (art. 852-I, IV, CLT). alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento RELATÓRIO total do p

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 229 os benefícios da justiça gratuita não se confundem com assistência proporcionais, acrescidas de um terço, e de 13o salário integral judiciária, esta última prestada pela entidade sindical da categoria relativo ao ano de 2016; depósitos do FGTS incidentes sobre do empregado, nos termos do art. 14 da Lei nº. 5.584/70. Sendo os salários relativos ao período de

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 793 principal 0141706-33.2017.8.06.0001) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - REQUERIDO: Indústria e Comércio de Confecções Sr Ltda - Tendo em vista a comunicação de distrato contratual de fls. 39/40, cadastre-se neste incidente o advogado que recuperandas do Grupo SR constituíram recentemente nos autos principais da recuperação judicial (n.º 014170633.201

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 794 78.2017.8.06.0001) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - CREDOR: Banco do Brasil S.A. e outros - Tendo em vista a manifestação da recuperanda às folhas 2760/2763, expeça-se alvará eletrônico em benefício do Banco do Brasil S/A (conta bancária de destino às fls. 2564), no qual também deve ser autorizado o levantamento dos depósitos judiciais realizados pel

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº 01/22 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Guapé, servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 838.476-0, Eliane Divina Alves Silva, PEB III I, Adm. 1, referente ao 5º biênio, a partir de 07/02/2011, para regularização da s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0191615-7 0195746-5 0199036-5 0209223-9 0180593-2 0186265-0 0201160-3 0189119-7 0202305-9 0209543-2 0191223-2 0201423-8 0194917-9 0197901-9 0202525-6 0199117-5 0202908-1 0186245-6 0204621-0 0191175-9 0197886-1 0202758-5 0210131-9 0183273-5 0196231-0 0195480-6 0209116-0 0201293-6 0209524-6 0182002-8 0205907-0 RAQUEL TEIXEIRA MAIA POLIANA NEVES DA CRUZ VINICIUS TEIXEIRA NASCIMENTO HIRIELE AGUIAR ZUCHERATTO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Diário do Executivo Def. Coop. e Conflitos Uberlândia Def. Coop. e Conflitos Def. Coop. e Conflitos Unaí Def. Criminal Def. Coop. e Conflitos 01 Libertas 01 02 Libertas 01 01 Libertas Libertas 06 554128 - 1 RESOLUÇÃO Nº 054/2014 Dispõe sobre a dispensa e a designação da Chefe de Gabinete e dá outras providências. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos XII e XXXVIII,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo ACORONEL DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do artigo 8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012 e tendo em vista o princípio da eficiência disposto no art. 37, Caput, da Constituição da República, artigos 76,77 e 78 da Lei 869/52 e do Decreto 45.055 de 10 março de 2009, autoriza a pa