Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1845 ADC nº 58, resguardando o direito da parte autora em postular previdenciária de acordo com a Lei 8.212/91. diferenças decorrentes da aplicação do IPCA-E ou outro índice a Custas processuais, pelo primeiro reclamado, no montante de R$ ser fixado pelo STF ou TST, caso a referida a ADC seja julgada 426,57, calculadas sobre o valor da condenação. improcedente p

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 249 PROCESSO nº 0000311-83.2020.5.20.0009 (AP) AGRAVANTE: VINICIUS SIQUEIRA DE SOUZA Acórdão AGRAVADO: CASA VIVA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA - ME, MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S/A RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do agrav

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 468 ADVOGADO NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO(OAB: 119894/MG) GUILHERME CARVALHEIRA LEAL Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000653-18.2020.5.20.0002 RECLAMANTE ANDREY MELQUIADES SANTOS ADVOGADO DIEGO JOSÉ DE SOUZA(OAB: 6519/SE) RECLAMADO CASA VIVA MOVEIS E DECORACAO LTDA - ME ADVOGADO FÁBIO CORRÊA RIBEIRO(OAB: 353A/SE) RECLAMADO TARGET COMERCIO DE MOVEIS E DE AR

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER(OAB: 43619/RS) TARGET COMERCIO DE MOVEIS E DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - ME FABIO CORREA RIBEIRO(OAB: 353A/SE) ANDREY MELQUIADES SANTOS DIEGO JOSÉ DE SOUZA(OAB: 6519/SE) CASA VIVA MOVEIS E DECORACAO LTDA - ME FABIO CORREA RIBEIRO(OAB: 353A/SE) 1478 protestado por cerceio de defesa

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região eJorge Antônio Andrade Cardoso. 244 Sendo assim, ainda que se configurasse o atraso de um dia, tal fato não representaria, por si só, evidente dano ao credor. Não Sala de Sessões, 11 de julho de 2022. bastasse, considerando-se que as partes firmaram acordo, na vigência da Lei nº 13.467/2017, o cumprimento de suas MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO cláusulas submete-s

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 INTIMAÇÃO 467 proferida nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7383390 DECISÃO PJe-JT proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Por tempestivo e conforme, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada. Por tempestivo e conforme, recebo os Recursos Ordinários Intimem-se os litigantes para, dentro do prazo de lei, c

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1473 procedentes os pedidos exordiais, recorrem ordinariamente nos autos da Reclamação Trabalhista em que contendem entre si, e na qual ainda figura no polo passivo MARELLI MOVEIS PARA ESCRITÓRIO S/A. Regularmente notificados, os Recorridos apresentaram PROCESSO nº 0000653-18.2020.5.20.0002 (ROT) tempestivamente contrarrazões (IDs 3916943 8c05cd5 e 9d8f800). RECORRENTE:

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 776 MARTA CRISTINA DOS SANTOS Alega a embargante que houve erro material ou aritmético em Juiz do Trabalho Titular relação ao valor dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante, haja vista que os pedidos indeferidos, somados, Processo Nº ATOrd-0000311-83.2020.5.20.0009 AUTOR VINICIUS SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO DIEGO JOSÉ DE SOUZA(OAB: 6519/SE) RÉU CASA VIVA

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 246 dia útil subsequente, findando em 21.2.2018, quinta-feira, em razão dos feriados de carnaval e do expediente bancário. 7. A reclamante reconheceu pagamento do ajuste na data de 16.2.2018. 8. Assim, Presidiu a sessão virtual o Excelentíssimo Desembargador Fabio foi observado o decênio estipulado pelas partes, não havendo Túlio Ribeiro. Participaram oExcelentíssi

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 89 De acordo com a Lei nº 5584/1970 e o entendimento sedimentado Observe-se em casos de horas-extras, os dias de faltas, licenças e nas súmulas 219 e 329 do TST, os honorários advocatícios afastamentos para dedução. somente são devidos em caso de assistência por advogado do sindicato e remuneração inferior ao dobro do salário-mínimo. O reclamante não fez pro