Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA E OUTRO EXECUTADO: GUSTAVO FERRARESI GUIMARAES VARA : 8 PROCESSO : 0055660-76.2016.403.6182 PROT: 04/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA E OUTRO EXECUTADO: CASSIA PONCIDORO CATTO VARA : 1 PROCESSO : 0055661-61.2016.403.6182 PROT: 04/11/2016 CLASSE : 00099

Publicações Judiciais II ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO CPC RELATOR AGRTE ADV AGRDO ORIGEM : : : : : DES.FED. CARLOS MUTA Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP OSVALDO PIRES SIMONELLI HSN SERVICO INTEGRADO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA S/C LTDA JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. EM MESA AI-SP 477338 0016791-05.2012.4.03.0000(0071459382011403 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR AGRTE ADV AGRDO ORIGEM : : : : : DES.FED. CAR

Publicações Judiciais II ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO CPC RELATOR AGRTE ADV AGRDO ORIGEM : : : : : DES.FED. CARLOS MUTA Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP OSVALDO PIRES SIMONELLI HSN SERVICO INTEGRADO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA S/C LTDA JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. EM MESA AI-SP 477338 0016791-05.2012.4.03.0000(0071459382011403 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR AGRTE ADV AGRDO ORIGEM : : : : : DES.FED. CAR

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0020947-17.2012.403.6182 PROT: 25/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: ASTP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANCA DO VARA : 8 PROCESSO : 0050289-73.2012.403.6182 PROT: 25/09/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP244363 - ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR EXECUTADO: CAPITAL AMBULANCIAS LTDA - EPP VARA : 8 PROCESSO : 0050290-58.2012.4

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0020947-17.2012.403.6182 PROT: 25/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: ASTP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANCA DO VARA : 8 PROCESSO : 0050289-73.2012.403.6182 PROT: 25/09/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP244363 - ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR EXECUTADO: CAPITAL AMBULANCIAS LTDA - EPP VARA : 8 PROCESSO : 0050290-58.2012.4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 939 VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :0004232-45.2011.8.26.0010 CLASSE :PROVIDÊNCIA REQTE : M. P. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :0004233-30.2011.8.26.0010 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Felipe Velloso de Souza REQDO : Gold Madri Empreend. Imob. SPE VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 19720 19721 19722 19723 19724 19725 19726 19727 19728 19729 19730 19731 19732 19733 19734 19735 19736 19737 19738 19739 19740 19741 19742 19743 19744 19745 19746 19747 19748 19749 19750 19751 19752 19753 19754 19755 19756 19757 19758 19759 19760 19761 19762 19763 19764 19765 19766 19767 19768 19769 19770 19771 19772 19773 19774 19775 19776 19777 19778 19779 19780 19781 19782 19783 19784 19785 19786 19787 19788 19789 19790 19791 19792 19793

Publicações Judiciais I ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relator, a oposição de embargos de declaração, sem existir omissão, contradição e obscuridade, para alcançar o efeito interruptivo do prazo para o recurso efetivamente devido (artigo 538, CPC), na pendência do exame de impugnação imprópria ao fim pretendido, evidencia o propósito protelatório com manifesto prejuízo aos princípios da celeridade e eficiência do processo e da prestação jurisdicional, a autorizar, portanto, a aplicação da multa de 1% sobre o valor atualizado da

Publicações Judiciais I ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relator, a oposição de embargos de declaração, sem existir omissão, contradição e obscuridade, para alcançar o efeito interruptivo do prazo para o recurso efetivamente devido (artigo 538, CPC), na pendência do exame de impugnação imprópria ao fim pretendido, evidencia o propósito protelatório com manifesto prejuízo aos princípios da celeridade e eficiência do processo e da prestação jurisdicional, a autorizar, portanto, a aplicação da multa de 1% sobre o valor atualizado da

Publicações Judiciais I ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Caso em que houve tentativa de citação via postal, que restou negativa, sem qualquer diligência efetuada por oficial de Justiça na sede da executada, a impedir, portanto, a imediata presunção de dissolução irregular da empresa e a inclusão de sócios no pólo passivo da demanda. 6. Nem se alegue que infração à lei teria sido cometida, por ser ínsita à natureza da dívida executada, que se refere à multa por infração (Lei 9.849/1999), cuja inadimplência, portanto, não config