CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 765 Salvador/BA, em 4 de novembro de 2022. Telma Laura Silva Britto Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Telma Laura Silva Britto DECISÃO 0012931-30.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrante: Es

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 240 Daí porque, a teor das regras insertas no art. 99 do Código de Ritos, determino a intimação do Impetrante, para, no prazo de dez dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade judiciária à pessoa física, trazendo aos autos provas da ausência de condições econômicas para o pagamento das custas processuais, sob pena de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 1 / Página 255 Advogado(s): TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DECADÊNCIA. REJEITADAS. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ANTECEDENTES SOCIAIS DESFAVORÁVEIS. CONTRA INDICAÇÃO. EXCLUSÃO D

Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 1679 Defiro a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. DONADUZZI LTDA., também qualificadas, pretendendo o A liquidação deve ser realizada por meio de cálculos, nos termos do deferimento, por este Juízo, das verbas pleiteadas na petição inicial. art. 879, §2º da CLT. Em audiência, primeira tentativa conciliatória malograda. O principal deverá ser

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades: *Prefeitura Municipal de Piumhi – AI 307906/2022 – Concorrer com a supressão da vegetação nativa sem a devida autorização – Multa simples

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos termos do art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o perdimento de tais bens, nos termos do §2º do art. 94 do mesm

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 17ª Cia PM MAmb ou efetuar o pag

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ARQUIVAMENTO DE DAIA A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção Ambiental dos processos abaixo identificados: *Marcus Wesley Rocha/Sítio Achado - CPF:455.825.136-04. Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Santana do Paraíso/MG, PA/Nº: 04040000338/17, data da de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO SEI Nº 5140.01.0004448/2021-69 Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI nº 5140.01.0004448/2021-69, referentea Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-43/2021, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004e pela Res

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo * Prata Construtora e Incorporadora Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – São Sebastião do Oeste/MG – P.A nº 2100.01.0066210/2021-52 – Em 12/11/2021. * ACTUAL-BR LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas –Bom Sucesso/MG – PA. nº- 2100.01.0072143/2021-08 – Em 18/11/2021 * Concessionária da Rodovia MG-050 – Corte ou apro