Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1964 PROCESSO SELETIVO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA, MAS NÃO FOI CONTRATADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA PORQUE NÃO APRESENTOU DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO BACHARELADO EM GEOGRAFIA OU CERTIFICADO DE COLAÇÃO DE GRAU, EMBORA TENHA FORNECIDO DECLARA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1320 judicialmente sindicável.Com efeito, a discricionariedade administrativa não é absoluta, nem ampla ou ilimitada, ao alvedrio subjetivo da autoridade administrativa, mas sim é ela limitada e é pautada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, os quais são tacitamente previstos no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1320 judicialmente sindicável.Com efeito, a discricionariedade administrativa não é absoluta, nem ampla ou ilimitada, ao alvedrio subjetivo da autoridade administrativa, mas sim é ela limitada e é pautada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, os quais são tacitamente previstos no artigo

Diário da Justiça ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 isolamento dos atos processuais – espera para atendimento em fila de banco – Invocação legislativa insuficiente – dano moral – não configuração – mero aborrecimento – manutenção da sentença – desprovimento da apelação. Art. 14 da Lei nº 13.105/2015 (novo CPC): “a norma processual não retroagirá e será aplicável imed

Diário da Justiça ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 APELAÇÃO N° 0001673-61.2015.815.0211. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Itaporanga.. RELATOR: do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Rita de Cassia Gomes de Sousa. ADVOGADO: Jackson Rodrigues da Silva ¿ Oab/pb Nº 15.205.. APELADO: Tim Celular S/a. ADVOGADO: Maurício Silva Leahy - Oab/ba Nº 13.907; Humberto Graziano Valve