Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 5397 - Fazenda Publica do Municipio de Guarulhos - Gail Guarulhos Industria e Comercio Ltda - Vistos. Tendo em vista a remissão total do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, III, do CPC c.c. artigo 156, IV, do CTN. Homologo a desistência do prazo recursal requerido pela exequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 3599 que a exequente só deu andamento ao processo em outubro de 2018, houve a ocorrência de prescrição. Ante todo o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e na forma do art. 924, V, c.c. art. 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito. O Superior Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3729 como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. a) Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3506 123 fundos, confrontando com o imóvel da matrícula 22.668 do C. R. I. de Atibaia, de propriedade de INDÚSTRIA DE MOLAS AÇO LTDA, com o azimute de 13°5440 e distância de 12,22 metros, até 0 vértice C, de coordenadas E=340470,22 N-7443887,19; deste ponto, segue confrontando com o imóvel da matrícula 50.985 do C. R. I. de Atibaia, de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3455 - Gilmar Maneti - - Rodolto Manetti Nascimento - - Luiz Paulo Maneti e outros - Feito nº 2002/002481 Trata-se de ação de Cumprimento de SentençaPenhora / Depósito / Avaliação movida por Miguel Maneti e outros em face de Cesp Cia Energetica de Sao Paulo. A decisão de fls. 1507/1513 deferiu o levantamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1107 2575 da ré, inexistência de dano moral ou patrimonial. Conclusão suficiente para a improcedência da ação. - Improcedência. Apelo dos autores desprovido. Voto. (...) O pedido dos autores é de indenização por danos morais e materiais fundados no Código Civil e no art. 37 § 6o da Constituição Federal dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 2796 em Caiuá, no lote 21- quadra “A”, em uma casa padrão, com instalações elétricas e hidráulicas. Narrou que o réu foi localizado na Ilha José Patrício, também conhecida como “Ilha da Melancia” e recebeu indenização por suas culturas no valor de R$ 2.374,34. Disse que ele não recebeu indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 3232 481.01.2007.010344-2/000000-000 - nº ordem 1503/2007 - Outros Feitos Não Especificados - cumprimento de obrigação de fazer - DJALMA MENDES DE SOUZA X CESP CIA ENERGETICA DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 333/341 - Autos nº 481.01.2007.010344-2 (Controle nº 1503/07) Vistos. DJALMA MENDES DE SOUZA ajuizou ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 2169 administrativamente (fls. 36 - 20/07/2004) até o momento em que estiver devidamente reabilitada, descontadas as parcelas já pagas em razão da antecipação da tutela. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3454 SARAIVA (OAB 59797/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), OSWALDO BARBOSA MONTEIRO (OAB 127521/SP) Processo 0003827-80.2013.8.26.0481 (048.12.0130.003827) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avalia