Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 férias usufruídas). 1016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sendo a reclamada sucumbente no objeto da perícia, deverá arcar com os honorários do perito, nos termos do art. 790-B da CLT, ora fixados em R$2.000,00 (dois mil reais), valor este tido por compatível com a diligência realizada. I. RELATÓRIO Autorizo a dedução dos valores pagos ao mesmo título dos

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 621 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS HEBERT RIBEIRO SANTOS - CONSTRUTORA VALLE RIBEIRO LTDA - SOMA INSTALACOES E MONTAGENS TECNICAS LTDA. - ME Alega a reclamante que foi admitida em 21/11/14, sendo dispensada sem justa causa em 06/02/15, sendo que encontrava-se grávida, razão pela qual faz jus à reintegração ou indenização do período de estabilidade. PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 julgamento final do recurso extraordinário. Dê ciência à parte da presente decisão, devendo os autos retornar a esta Relatora, permanecendo sobrestados na Secretaria deste Gabinete. 333 EMENTA:SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - COISA JULGADA REPERCUSSÃO EM AÇÕES INDIVIDUAIS. Para aferir-se a existência da coisa julgada, é necessária a reunião da chamada Belo Horizonte

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1534 visa impedir fraude, abusos e transferência do risco do DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos empreendimento para o empregado. ordinários interpostos; no mérito, sem divergência, deu provimento DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o petição interposto

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 ADVOGADO Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 116632/MG) DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 116632/MG) TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. RÉU ADVOGADO RÉU 2604 Ausente a reclamada TEGMA GESTÃO LOGISTICA S/A à audiência, apesar de sua notificação regular, declara-se sua revelia e consideram-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, salvo o que se

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 199 jornada noturna, sendo que, em decisão de embargos de adicional noturno no período não prescrito anterior a 11.11.2017, declaração, limitou a condenação ao período anterior à vigência da qual seja, de 23.11.2016 a 10.11.2017. (...) Lei 13.467/2017. CONCLUSÃO Requer a autora a reforma da sentença para excluir da condenação RECEBOparcialmente o recurso.

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tempestivamente aviados. 3285 Embargos à Execução por ausência de garantia do Juízo; conheço dos embargos à execução e da impugnação à sentença de EMBARGOS À EXECUÇÃO liquidação, para, no mérito, julgar ambos IMPROCEDENTES, nos Em relação à apuração das contribuições previdenciárias, razão termos da fundamentação. assiste ao Perito, na medida

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 4106 24 de julho de 1991." FUNDAMENTOS PELOS QUAIS resolve a 28a Vara do Trabalho de Corroborando tal entendimento o Pleno do STF no Recurso Belo Horizonte/MG julgar PROCEDENTE o pedido para condenar a Extraordinário .958.252, ao apreciar o TEMA 725, de repercussão 2a ré, Telefônica Brasil S/A, a responder de forma subsidiária geral, firmou a tese: pelos termos do

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 670 regulando as situações fáticas daí em diante, respeitada, por óbvio, Considerando que, ao julgar a ADI 5766, cuja ata de julgamento foi a irretroatividade da lei. publicada no DJE em 05/11/2021, o STF declarou inconstitucional o Assim, a partir de 11/11/2017, a condenação deverá ser limitada ao art. 791-A, § 4º, da CLT, recebo o recurso de revista, por poss

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Nada obstante o entendimento desta magistrada sobre o tema, este RÉU ADVOGADO Regional possui entendimento consolidado na Súmula 52 no sentido ADVOGADO de que "A intimação pessoal da parte para depor em audiência, com expressa menção à cominação legal, é requisito indispensável para a aplicação da confissão ficta". Ainda que tenha sido demonstrado 4891 MARIA