Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 4 PROCESSO : 0008857-69.2012.403.6119 PROT: 23/08/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: APARECIDO ROBERTO MATHEUS ADV/PROC: SP236657 - MARTA SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 5 PROCESSO : 0008858-54.2012.403.6119 PROT: 23/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: TOVANI BENZAQUEN COM/ IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA ADV/PROC: SP267108 - DAVID SANZ CALVO IMPETRADO: CHEFE DE SERVI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 4 PROCESSO : 0008857-69.2012.403.6119 PROT: 23/08/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: APARECIDO ROBERTO MATHEUS ADV/PROC: SP236657 - MARTA SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 5 PROCESSO : 0008858-54.2012.403.6119 PROT: 23/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: TOVANI BENZAQUEN COM/ IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA ADV/PROC: SP267108 - DAVID SANZ CALVO IMPETRADO: CHEFE DE SERVI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00108 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS ATELLA FERREIRA - EPP IMPETRADO: DELEGADO POLICIA FEDERAL AEROPORTO INTERNACIONAL GUARULHOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0006538-60.2014.403.6119 PROT: 08/09/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: EUROSILICONE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADV/PROC: SP185469 - EVARISTO BRAGA DE ARAÚJO JÚNIOR IMPETRADO: CHEFE DE SERVICOS DA ANVISA (AG NAC VIG SANITARIA)AEROPORTO GUARULHOS VARA : 6 PROCESSO : 0006539-45.2014.403.6119 PR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 4 PROCESSO : 0008456-70.2012.403.6119 PROT: 13/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MASISA DO BRASIL LTDA IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SPGUARULHOS VARA : 6 PROCESSO : 0008458-40.2012.403.6119 PROT: 13/08/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ELENICE GONCALVES DA SILVA ADV/PROC: SP197031 - CARLA ADRIANA DE ARAUJO RAMOS BACCAN REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 6 PROCESSO : 0008459-25.2012.403.611

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 4 PROCESSO : 0008456-70.2012.403.6119 PROT: 13/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MASISA DO BRASIL LTDA IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SPGUARULHOS VARA : 6 PROCESSO : 0008458-40.2012.403.6119 PROT: 13/08/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ELENICE GONCALVES DA SILVA ADV/PROC: SP197031 - CARLA ADRIANA DE ARAUJO RAMOS BACCAN REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 6 PROCESSO : 0008459-25.2012.403.611

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: CHEFE DE SERVICOS DA ANVISA (AG NAC VIG SANITARIA)AEROPORTO GUARULHOS VARA : 1 PROCESSO : 0008661-02.2012.403.6119 PROT: 16/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: IND/ E COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA ADV/PROC: SP172548 - EDUARDO PUGLIESE PINCELLI E OUTRO IMPETRADO: CHEFE DE SERVICOS DA ANVISA (AG NAC VIG SANITARIA)AEROPORTO GUARULHOS VARA : 6 2) Por Dependência: PROCESSO : 0008640-26.2012.403.6119 PROT: 16/08/2012 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: CHEFE DE SERVICOS DA ANVISA (AG NAC VIG SANITARIA)AEROPORTO GUARULHOS VARA : 1 PROCESSO : 0008661-02.2012.403.6119 PROT: 16/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: IND/ E COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA ADV/PROC: SP172548 - EDUARDO PUGLIESE PINCELLI E OUTRO IMPETRADO: CHEFE DE SERVICOS DA ANVISA (AG NAC VIG SANITARIA)AEROPORTO GUARULHOS VARA : 6 2) Por Dependência: PROCESSO : 0008640-26.2012.403.6119 PROT: 16/08/2012 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008879-30.2012.403.6119 PROT: 23/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PHARMAKIN COM/ DE COSMETICOS LTDA ADV/PROC: SP250959 - LUCAS OVERA DA SILVA RANNA IMPETRADO: CHEFE DE SERVICOS DA ANVISA (AG NAC VIG SANITARIA)AEROPORTO GUARULHOS VARA : 2 PROCESSO : 0008880-15.2012.403.6119 PROT: 23/08/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BOTUCATU - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP VARA : 99 PROCESSO : 000

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008350-11.2012.403.6119 PROT: 08/08/2012 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: ROSELY DO NASCIMENTO VARA : 1 PROCESSO : 0008351-93.2012.403.6119 PROT: 08/08/2012 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: JOSE CARLOS PEREIRA VARA : 1 PROCESSO : 0008352-78.2012.403.6119 PROT: 09/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NOVAFARMA IND/ FARMACEUTICA LTDA ADV/PROC: GO011971 - EDUARDO BATISTA ROCHA IMPETRADO: CHE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008350-11.2012.403.6119 PROT: 08/08/2012 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: ROSELY DO NASCIMENTO VARA : 1 PROCESSO : 0008351-93.2012.403.6119 PROT: 08/08/2012 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: JOSE CARLOS PEREIRA VARA : 1 PROCESSO : 0008352-78.2012.403.6119 PROT: 09/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NOVAFARMA IND/ FARMACEUTICA LTDA ADV/PROC: GO011971 - EDUARDO BATISTA ROCHA IMPETRADO: CHE