Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES SIMONELLI EXECUTADO: MERIME FELIX DE OLIVEIRA VARA : 6 PROCESSO : 0071516-56.2011.403.6182 PROT: 06/12/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES SIMONELLI EXECUTADO: FERNANDA CONSTANTINO CHAGAS LESSA VARA : 12 PROCESSO : 0071517-41.2011.403.6182 PROT: 0

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES SIMONELLI EXECUTADO: MERIME FELIX DE OLIVEIRA VARA : 6 PROCESSO : 0071516-56.2011.403.6182 PROT: 06/12/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES SIMONELLI EXECUTADO: FERNANDA CONSTANTINO CHAGAS LESSA VARA : 12 PROCESSO : 0071517-41.2011.403.6182 PROT: 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3056 com a incidência da multa na razão de 10%, indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Em caso da ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde logo, fixo em 10% sobre o quantum exequendo os honorários advocatícios a serem

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

notificação prévia, bem como a instauração de procedimento administrativo para cobrança de eventuais valores não pagos. Quanto à prescrição, é certo que, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, inexistindo pagamento antecipado a se homologar, a constituição definitiva do crédito tributário ocorre com a entrega da declaração de contribuições e tributos federais - DCTF ou declaração de rendimentos ao Fisco, de maneira que a quantia devida passa a ser exigível a

Publicações Judiciais I ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

notificação prévia, bem como a instauração de procedimento administrativo para cobrança de eventuais valores não pagos. Quanto à prescrição, é certo que, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, inexistindo pagamento antecipado a se homologar, a constituição definitiva do crédito tributário ocorre com a entrega da declaração de contribuições e tributos federais - DCTF ou declaração de rendimentos ao Fisco, de maneira que a quantia devida passa a ser exigível a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 35 Administradora Judicial); Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); 2278014-19.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação : Cumprim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 35 Administradora Judicial); Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); 2278014-19.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação : Cumprim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 319 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2278028-03.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2360 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA O FIM DE SUSPENDER OS DESCONTOS DAS PARCELAS DO CONTRATO DISCUTIDO JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AGRAVANTE ALEGAÇÃO DE QUE TENCIONAVA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE ORDINÁRIA E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO