Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 3635 lssd JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Despacho TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Processo Nº RTOrd-0011573-47.2016.5.03.0137 AUTOR SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO Geraldo Hermogenes de Faria Neto(OAB: 62241/MG) ADVOGADO CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO(OAB: 81754/MG) ADVOGADO ELNA FIDELLIS DE SOUZA WIRZ LEITE(OAB: 147737/MG) RÉU IBS BUSINESS SCHO

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 18506 Intimem-se as partes. Intime-se a União (art. 832, § 3o, CLT). RELATÓRIO Encerro a audiência. Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT. Decido. FUNDAMENTOS - Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e seu aspecto temporal nos Direitos material e processual do Trabalho Algumas considerações merecem ser tecidas sobre a aplicação da Lei 13.467/17 no tempo e, s

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 2765 ADVOGADO CAMILA ADRIELE VIDENTE(OAB: 129286/MG) KARINA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO(OAB: 177439/MG) FUNDACAO FELICE ROSSO FLAVIO MIGUEL ALCICI SALOMAO(OAB: 150813/MG) EDUARDO GONZAGA DE PAULA(OAB: 166563/MG) MÉRITO Sano a omissão para indeferir os benefícios da justiça gratuita para ADVOGADO os reclamados, ante a ausência de provas que demonstrem a necessidade da

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Assinatura 3729 pela parte reclamada, no prazo legal. BELO HORIZONTE, 21 de Fevereiro de 2018. dfm Assinatura ANA MARIA ESPI CAVALCANTI BELO HORIZONTE, 23 de Fevereiro de 2018. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho ANA MARIA ESPI CAVALCANTI Processo Nº RTOrd-0011555-26.2016.5.03.0137 AUTOR JOSE CARLOS SCHINEIDER ADVOGADO WILMA APARECIDA AGUIAR DE ASSIS(OAB:

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 18511 nos Direitos material e processual do Trabalho Algumas considerações merecem ser tecidas sobre a aplicação da Lei 13.467/17 no tempo e, seus efeitos práticos para os contratos e processos já em curso antes da sua vigência. Deve-se prevalecer a estabilização das relações jurídicas, ao se definir que a teoria do efeito imediato não autoriza a aplicação da

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região A reclamada deverá comprovar, na fase de execução, a satisfação 18510 integrante deste dispositivo. de todos os requisitos legais exigidos para a comprovação de sua condição de entidade beneficente, a fim de que possa fazer jus à Correção monetária observado o vencimento das obrigações, nos isenção do recolhimento da sua cota-parte referente à contribui�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Diário do Executivo Weslei Bazil da Silva – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 5 - 09/04/2018 A 13/04/2018 - 158.I, 13521075 Felipe dos Santos Assis – ASP – 2 - Sabara - 3 - 07/02/2018 A 09/02/2018 - 158.I, 13769195 Eliene Martinuzo Quintiliano – ASP – 1 - Belo Horizonte - 10 - 05/04/2018 A 14/04/2018 - 158.I, 13800321 Eduarda Ferreira Videira Guedes – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 04/04/2018 A 06/04/2018 - 158.I, 13816251 Marina Caldeira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo COMUNICAÇÃO : 0245/2018 REGIONAL : Juiz de Fora Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 03899390 Vilmara Barino de Melo – ATB – 1 - Bicas - 60 - 29/01/2018 A 29/03/2018 - 158.I, 09687872 Adeliza Monferrari Amorim Oliveira – ANE – 3

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 18514 intervalo intrajornada em razão de dobras realizadas, conforme se processual que a isente do eventual pagamento de custas e apurar a partir dos registros de ponto, ao longo da integralidade do realização de depósito recursal, a teor do disposto nos artigos 14 da período contratual não prescrito;. Lei i5584/70 e 790, § 3º, da CLT. Diante da habitualidade, d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Março de 2018 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Da Silva 15 27/02/2018 158.I. 12076980 Regina Celia De Jesus 01 23/02/2018 158.I. 12700498 Rosangela Silva Da Silva 01 07/02/2018 158.I. 12700498 Rosangela Silva Da Silva 15 19/02/2018 172. 11271368 Roseli Martins De Oliveira 05 01/03/2018 158.I. 12843579 Rosely Sena De Oliveira Alves 01 24/02/2018 158.I. 11254976 Rubens Samuel De Farias Coutinho 01 15/02/2018 158.I. 12052361 Shirley Almeida Oliveira Silva 03