Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004298-11.2013.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JULITA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: SP018455-ANTELINO ALENCAR DORES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004299-93.2013.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLEUSA PINHEIRO LIMA ADVOGADO: SP018455-ANTELINO ALENCAR DORES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Tendo em vista a juntada do laudo pericial, a fim de resguardar arazoável duração do processo,consigno que eventuaisquesitos complementares ou pedidos de esclarecimentos serão apreciados por ocasião da prolação da sentença. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Assim, diante da indicação constante do laudo, designo perícia médica para o dia 28/09/2015, às 15h40min, na especialidade - clínico-geral,

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Tendo em vista a juntada do laudo pericial, a fim de resguardar arazoável duração do processo,consigno que eventuaisquesitos complementares ou pedidos de esclarecimentos serão apreciados por ocasião da prolação da sentença. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Assim, diante da indicação constante do laudo, designo perícia médica para o dia 28/09/2015, às 15h40min, na especialidade - clínico-geral,

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

competência julho de 1994 até a data do início do benefício, o salário-de-benefício corresponderá à soma dos salários-de-contribuição dividido pelo número de contribuições mensais apurado" XII - Verifica-se que as normas regulamentadoras retromencionadas, extrapolaram os limites impostos pela Constituição da República à atribuição conferida ao Presidente da República para a expedição de decretos e regulamentos, uma vez que tais atos se destinam exclusivamente à fiel execu

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

competência julho de 1994 até a data do início do benefício, o salário-de-benefício corresponderá à soma dos salários-de-contribuição dividido pelo número de contribuições mensais apurado" XII - Verifica-se que as normas regulamentadoras retromencionadas, extrapolaram os limites impostos pela Constituição da República à atribuição conferida ao Presidente da República para a expedição de decretos e regulamentos, uma vez que tais atos se destinam exclusivamente à fiel execu

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Originariamente: PROCESSO: 0004294-71.2013.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SANDRA REGINA DE JESUS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004295-56.2013.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: WALDREY DA SILVA CONCEICAO REPRESENTADO POR: EDILEUZA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: SP274712-RAFAEL LUIZ RIBEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004296-41.2013

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP168748-HELGA ALESSANDRA BARROSO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000207 - 32º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0004062-88.2015.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JAIME SABINO PEREIRA ADVOGADO: SP191130-EVELYNE CRIVELARI SEABRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0004116-54.2015.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GILTO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP085715-SE

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP168748-HELGA ALESSANDRA BARROSO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000207 - 32º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0004062-88.2015.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JAIME SABINO PEREIRA ADVOGADO: SP191130-EVELYNE CRIVELARI SEABRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0004116-54.2015.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GILTO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP085715-SE

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP168748-HELGA ALESSANDRA BARROSO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000207 - 32º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0004062-88.2015.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JAIME SABINO PEREIRA ADVOGADO: SP191130-EVELYNE CRIVELARI SEABRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0004116-54.2015.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GILTO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP085715-SE

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004199-67.2014.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ANA AMANDA COSTA LIMA DIAS ADVOGADO: SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES RELATOR(A): Juiz(a) Federal ISADORA SEGALLA AFANASIEFF SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0004207-48.2013.4.03.6311 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE