Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 309 APELANTE: CONCEICAO BARROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA12614A) ADVOGADO: ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - (OAB PA22273-A) APELADO: BANCO SAFRA S A Ordem: 096 Processo 0807025-40.2018.8.14.0000 Classe Judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Relator(a) Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA RECORRENTE ANNE JACQUELINE BARBOZA

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 151 E ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Primeiramente, quanto a cláusula de eleição de foro, cumpre ressaltar que já entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que a relação entre o franqueador e o franqueado não é de consumo, e sim contratual. Vejamos a ementa do REsp 1602076: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FRANQUIA. CONTR

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 162 certifique. Belém, (PA) ,01 de outubro de 2019Desa. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora RelatoraAss. Eletrônica Número do processo: 0025309-12.2012.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: JOILSON MIRANDA FURTADO Participação: ADVOGADO Nome: JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOROAB: 59 Participação: APELANTE Nome: ROSENILDA ALMEIDA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: JAIME DOS SANTOS ROCHA JU

Diário Oficial ● 28/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.751  51 Quinta-feira, 28 DE OUTUBRO DE 2021 7019 WELLINGTA POLLYANA DA SILVA DOS SANTOS 03*.***.***-*0 21/07/1998 219 WENDEL BENAION DA SILVA 05*.***.***-*1 08/09/2002 DEFERIDO DEFERIDO 13735 WENDEL LIMA DE SOUSA 88*.***.***-*7 17/11/1989 DEFERIDO 11177 WENDEL PATRICK GOMES MARQUES 02*.***.***-*6 23/10/1996 DEFERIDO 4712 WENDEL ROBINSON DOS SANTOS BRAUN 80*.***.***-*7 23/12/1985 DEFERIDO 13609 WENDELL CORDEIRO DA ROSA 01*.***.***-*1 21/05/199

Diário Oficial ● 10/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

104 DIÁRIO OFICIAL Nº 33916 Campos / 10007660, Cind Carolin dos Santos Cruz / 10005223, Cinthia Maria Souza e Silva / 10008824, Cinthia Tavares de Souza / 10013241, Cinthya da Silva Lynch / 10018017, Cintia Leticia Bendelack Dias / 10003704, Cintia Mara Fagundes Barata / 10018921, Cipriana Catarina Aguiar / 10018939, Cipriana Catarina Aguiar / 10016684, Cirlene de Souza e Silva / 10012191, Cirlene Oliveira Costa / 10007575, Cladenilson de Carvalho Reboucas / 10008531, Clara Louise Porfir

Diário Oficial ● 03/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

104 DIÁRIO OFICIAL Nº 33910 10008138, Carlos Cristiano Ferreira Cardoso / 10008534, Carlos Danilo Correa Barbosa / 10021820, Carlos Eduardo Araujo das Chagas / 10008459, Carlos Eduardo Barbosa Machado / 10008461, Carlos Eduardo Barbosa Machado / 10018983, Carlos Eduardo Costa Leal / 10001353, Carlos Eduardo Formigosa Pinheiro / 10016665, Carlos Eduardo Guimaraes Amaral / 10019070, Carlos Eduardo Reis Fortes do Rego / 10002741, Carlos Eduardo Viegas Ribeiro / 10002745, Carlos Eduardo Vieg