Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 " DO CP), SENDO CONSIDERADA NA PROXIMA FASE DA DOSIMETRIA. AS CON SEQUENCIAS DO CRIME NAO FOGEM DO ESPERADO AO TIPO PENAL, POIS RES ULTANTES NA OFENSA PATRIMONIAL. PORTANTO, NEUTRA. QUANTO AO COMPO RTAMENTO DA VITIMA, ENTENDO A CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL. A HIPOT ESE EM QUESTAO DEVE SER AVALIADA SOBRE A OTICA INVERSA, POIS, OU TEM-SE O COMPORTAMENTO DA VITIMA FACILITAND

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DO CODIGO PENAL. QUANTO A CULPABILIDADE, VERIFICA-SE QUE O REU E IMPUTAVEL. OS ANTECEDENTES LHES SAO FAVORAVEIS. NAO FORAM COLHIDO S ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR A CONDUTA SOCIAL E A PERSO NALIDADE DO AGENTE. O MOTIVO DO CRIME NAO ULTRAPASSOU AO CONTIDO NA NORMA PENAL, NAO HAVENDO O QUE SE VALORAR. AS CIRCUNSTANCIAS D A INFRACAO PENAL SAO NORMAIS. NAO HOUVE CON

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 S ATRAVES DOS QUAIS POSSA SER AFERIDA A PERSONALIDADE DO REU; 5) MOTIVOS DO CRIME: ESTES SE REVELAM VIS, VISTO QUE O AGENTE, MOVID O PELA AMBICAO, DESPREZA O TRABALHO HONESTO, DEDICANDO-SE AO COME RCIO ILICITO DE ENTORPECENTES; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO HA PROVAS SUFICIENTES PARA AVERIGUAR OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME EXTERIORES AO TIPO; 7) CONSEQUENCIAS

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 EL E TINHA, A EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SU A CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO , TENDO DELIBERADAMENTE AGIDO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI. ASSIM , A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA , DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA R EPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECE

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 TRANSBORDA DOS LIMITES JA CONSIDERADOS PELO LEGISLADOR AO FIXAR OS LIMITES DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDER AR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES (CRISTALIZADO S, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JUL GADO EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO EXAMINADO): CONSTATA-SE QUE, NO CASO, O AGENTE E PRIMARIO (FL. 71). CONDUTA SO

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ORAVEIS; CONSEQUENCIAS DO CRIME: VERIFICO QUE O CRIME NAO TEVE CO NSEQUENCIAS TANGIVEIS PALPAVEIS, VEZ QUE NAO GEROU RESULTADO MATE RIAL, EMBORA PSICOLOGICAMENTE, CERTAMENTE, A VITIMA SOFRA ESTA CO NSEQUENCIA, O QUE E DESFAVORAVEL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: ENTEND O A CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL. A HIPOTESE EM QUESTAO DEVE SER AV ALIADA SOBRE A OTICA INVERSA, POIS, OU TEM

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 SSO PENAL. EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONF ORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME . I EM RELACAO A ACUSADA LARISSA RODRIGUES TEIXEIRA. I.A- QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LE

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 ANCIA E GRAVIDADE, EM RAZAO DOS POSSIVEIS TRAUMAS PSICOLOGICOS E DE ORDEM SUBJETIVA ACARRETADOS A INFANTE. COMPORTAMENTO DA VITIMA : O COMPORTAMENTO DA VITIMA MENOR EM NADA INFLUENCIOU PARA A OCOR RENCIA DA CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO, EIS QUE, NA MAIORIA DA VEZES, A CRIANCA ESTAVA DORMINDO. CONSIDERANDO, PORTANTO, AS CIR CUNSTANCIAS ACIMA DESCRITAS, FIXO A PENA B

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDA DE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRAT ICA DO CRIME - SAO OS COMUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAME NTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - PREJUDICIAIS, HAJA VISTA A QUANTIDADE SI

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 VITIMA : O ESTADO SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 27229 GO - EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O PARA CONDENAR DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEI N 11.343/2006 E ARTIGO 180, "CAPUT", E 311, A MBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO, ENTAO, A DOSIMETRIA INDIV IDUALIZADA DA