Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5690 crimes de roubo praticados com emprego de arma. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no REsp: 1695539 SP 2017/0231218-0, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 12/12/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/02/2018) (grifei) Além disso, nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal, se o acusado alegar a falta de perícia ou da própria apreensão da

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.61.21.000570-5/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS GIOVANNI MACIEL DE OLIVEIRA incapaz SP332616 FLAVIA CAMARGO DA SILVA e outro(a) TEREZA CRISTINA DE DEUS DE OLIVEIRA SP332616 FLAVIA CAMARGO DA SILVA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP 00005701920094036121 1 Vr TAUBATE/SP EMENTA APELAÇÃO CIVIL. DANO MAT

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1727 345 aponta para um crime com alto grau de gravidade concreta, reforçando a necessidade de manter a custódia da ré. Nesse sentido:(...) 4. A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os motivos para a preventiva.

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 humilhações sofridas, denotando-se daí ausência de prejuízos de natureza extrapatrimonial (art. 186 do CC) a consubstanciar eventual reparação. (RO 176600-6.2009. 5.22.0103, Rel. Desembargador ARNALDO BOSON PAES , TRT DA 22ª REGIÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/02/2011)Para que se caracterize a obrigação de reparar, necessária se faz presença de alguns elementos:

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 à personalidade, como a honra, dignidade, intimidade, imagem e reputação (artigo 1º, III e 5º, V e X da Constituição Federal) e, segundo jurisprudência, para sua caracterização faz-se necessária Conclusão do recurso a presença de três elementos: 1) erro de conduta do agente que pode consistir em ação ou omissão ilícita; 2) ofensa a bem jurídico e 3) nexo d

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: DANO MORAL. REPARAÇÃO. DOENÇA 2174 Intimado(s)/Citado(s): - PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA. Comprovado nos autos que a patologia apresentada pelo empregado não guarda relação com o trabalho realizado, não há que se falar em doença ocupacional. A PODER JUDICIÁRIO pret

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 segundo jurisprudência, a caracterização do dano moral exige a presença de três elementos: 1) erro de conduta do agente que pode consistir em ação ou omissão ilícita; 2) ofensa a bem jurídico e 3) Conclusão do recurso nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o dano sofrido. Cabe salientar que para a configuração do dano moral incumbe à parte provar o fato

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região personalidade, como a honra, dignidade, intimidade, imagem e reputação (artigo 1º, III e 5º, V e X da Constituição Federal) e, segundo jurisprudência, a caracterização do dano moral exige a presença de três elementos: 1) erro de conduta do agente que pode Conclusão do recurso consistir em ação ou omissão ilícita; 2) ofensa a bem jurídico e 3) nexo de causalidad

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 696 Advogado: MAINE GOMES DE OLIVEIRA CABO VERDE PARTICIPACOES LTDA Advogada: LESLIE FERNANDA FERNANDES FRONCHETTI Acórdão Processo Nº RO-0000549-44.2016.5.08.0117 Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA RECORRENTE CABO VERDE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO LESLIE FERNANDA FERNANDES FRONCHETTI(OAB: 6491-B/PA) RECORRENTE QUEDINA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO MAINE GOMES DE OLIVEIRA LADEIR

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 Identificação 542 DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. A pretensão reparatória por danos morais prevista no art. 7º, inciso XXVIII, da CF/88 e artigos 186 e 927 do Código Civil pressupõe, necessariamente, uma conduta do agente que, desrespeitando a ordem jurídica, cause prejuízo a alguém, pela ofensa a bem ou a direito deste. Assim, não restando provada a existência de um a