Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Considero o referido paciente com diagnóstico confirmado de Asma de Difícil controle segundo as IV diretrizes brasileiras para manejo da Asma e pelo Conselho Latino Americano de Asma de Difícil Controle. O paciente deverá receber 375 mg SC 1 aplicação a cada 2 semanas, de acordo com a tabela de dose posológica do Omalizumabe (Xolair)”. Vê-se, portanto, que o relatório médico supra, recomenda enfaticamente a utilização do medicamento “XOLAIR® (Omalizumabe)” para tratam

Publicações Judiciais I ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considero o referido paciente com diagnóstico confirmado de Asma de Difícil controle segundo as IV diretrizes brasileiras para manejo da Asma e pelo Conselho Latino Americano de Asma de Difícil Controle. O paciente deverá receber 375 mg SC 1 aplicação a cada 2 semanas, de acordo com a tabela de dose posológica do Omalizumabe (Xolair)”. Vê-se, portanto, que o relatório médico supra, recomenda enfaticamente a utilização do medicamento “XOLAIR® (Omalizumabe)” para tratamento da d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA. - O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1337 Nº 0914604-54.2008.8.26.0100 (989.10.003728-3) - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Elias Duek - Vistos. Homologo a transação celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Saneado o feito, foi deferido o pedido de prova pericial, com a designação de data para perícia médica. A autora noticiou o não cumprimento da decisão de tutela de urgência, afirmando que a ré alegou não haver trâmite para a aquisição do medicamento, indicando a possibilidade de se realizar depósito judicial como forma de cumprimento da decisão. Em sua manifestação, a autora concordou com a realização de depósito judicial, porém requereu que seja realizado no valor suficiente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1915 tratamento à luz da medicina baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise técnica na área da saúde, incluída a C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2311.12364037-4.214-0001-4490-0-10.1 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302174-4.623-0001-3341-0-10.1 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.649.422,00 19.633.309,00 55.185.733,30 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 1251.06181110-4.066-0001-3390-0-10.1 28.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Julho de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo 1501.04122161-4.481-0001-3390-0-10.1 1.347.240,00 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 2261.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9 400.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08244065-4.535-0001-3350-0-71.1 124.671,65 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302157-4.454-0001-3390-1-10.1 177.981.039,48 4291.10302158-4.463-0001-3390-0-92.1 67.773,00 FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS 4631.04130029-4

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Novembro de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação das seguintes candidatas aprovadas no concurso público de que trata o Edital FHEMIG N°. 01/2016, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por ter sido acatada a solicitação de reclassificação prevista nos itens 15.4, 15.5, 15.6, 15.7 e seus subitens. Medico - Nível III - Grau A Área: Pediatria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 8/4/2015, atribui a RENATO ALVES PEREIRA, MASP 1366993-2, diretor da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pe